Díli, 10 abr (Lusa) - A oposição
timorense criticou o primeiro-ministro e outros membros do Governo por não
suspenderem funções durante a campanha eleitoral, que arrancou hoje, para as
legislativas antecipadas de 12 de maio em Timor-Leste.
O vice-presidente da Aliança de
Mudança para o Progresso (AMP), que reúne as três forças da oposição no
parlamento, Fidelis Magalhães, disse à Lusa que "nos países democráticos
deveria haver uma separação entre o exercício do poder executivo enquanto
situação normal e durante o período eleitoral".
O secretário de Estado da
Comunicação Social, Matias Boavida, disse que no caso do primeiro-ministro Mari
Alkatiri, também secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste
Independente (Fretilin), "não haverá substituição" durante a
campanha.
"O primeiro-ministro manterá
sempre as suas funções como primeiro-ministro", sublinhou Boavida, em
declarações à Lusa.
A legislação timorense não é
clara sobre a suspensão das funções dos membros do Governo durante o período da
campanha, com a legislação sobre os titulares de órgãos de soberania a explicar
que os elementos do executivo "apenas podem suspender funções nos casos permitidos
por lei", delegando as suas competências em membros do executivo que deles
dependam.
De acordo com a lei eleitoral
aplicável, entre os princípios a respeitar durante a campanha está a
"imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas",
questão que é ampliada no decreto do Governo que regula a campanha eleitoral.
"No exercício das suas
funções, os funcionários públicos e os funcionários com responsabilidades públicas
devem atuar com total imparcialidade perante todos os partidos políticos ou
coligações partidárias, abstendo-se de participar e realizar qualquer atividade
de propaganda eleitoral", refere aquele decreto.
O deputado da AMP disse ainda
esperar "que não haja uso e abuso dos recursos públicos para os fins
eleitorais" acusando os partidos no Governo, Fretilin e Partido
Democrático (PD), de terem feito isso durante a pré-campanha.
A AMP integra o Congresso
Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), o Partido Libertação Popular (PLP) e
o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (Khunto).
No ano passado, vários membros do
Governo timorense, incluindo o primeiro-ministro, suspenderam temporariamente
as suas funções para poderem acompanhar as campanhas dos respetivos partidos,
ainda que a governação tenha continuado a ser garantida.
Essa suspensão abrangeu membros
de várias forças políticas já que o Governo tinha elementos de três das quatro
forças com representação parlamentar, nomeadamente o CNRT, a Fretilin e o PD.
Na altura, a suspensão de funções
era facultativa, pelo que nem todos os membros do Governo o fizeram, tendo
outros recorrido a férias ou licenças, indicaram fontes do anterior executivo
timorense.
ASP // EJ
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