Díli, 27 ago (Lusa) - A proposta
de Orçamento Geral do Estado para 2018 em Timor-Leste, que hoje começou a ser
debatida na generalidade no Parlamento, inclui 87 milhões de dólares (75
milhões de euros) para pagar dívidas e obrigações em atraso, anunciou o
primeiro-ministro.
Taur Matan Ruak, que falava no
arranque do debate que deverá terminar com a aprovação final do documento em
meados de setembro, explicou que o pagamento das dívidas se insere numa
"nova agenda política".
A maior fatia desse valor, cerca
de 64,5 milhões de dólares, corresponde a reembolsos de taxas de exploração do
poço Kitan - indevidamente cobradas às petrolíferas -, explicou o
primeiro-ministro.
Inclui ainda 6,9 milhões para
pagamento retroativo de aumentos salariais para professores de sete municípios
que receberam promoções entre 2013 e 2017 e ainda não foram pagos e 5,8 milhões
para o desalfandegamento rápido.
As contas para este incluem 4,5
milhões para pagamento de dívidas à Timor Telecom, 2,2 milhões para pagar as
dívidas de eletricidade, 1,5 milhões para pagar dívidas acumuladas em 2016 e
2017 pela Universidade Nacional de Timor Lorosa'e e 800 mil dólares para pagar
dívidas na manutenção de embarcações, CCTV e telecomunicações.
Um valor de 500 mil dólares vai
para as Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), para "pagar vários
subsídios pendentes e custos adicionais associados às recentes eleições, 300 mil
dólares para saldar as dívidas que ainda existem das eleições de Suco (aldeia)
de 2016",
Taur Matan Ruak insistiu que a
maioria da despesa do Orçamento Geral do Estado (OGE) "não se destina a
Despesas Correntes, vocacionadas para o sustento da máquina do Estado, mas
antes a Despesas de Capital essenciais para o desenvolvimento do país".
Ainda que o OGE não seja "um
orçamento para o lançamento de novos e de grandes projetos, será certamente um
orçamento para o restabelecimento da normalidade na gestão de uma conjuntura herdada
de governos anteriores".
Um orçamento "para a
recuperação da Esperança, preparativo das mudanças que irão ocorrer no próximo
ano" com "uma maior disciplina orçamental e prever despesas mais
realistas, que irão permitir certamente, redirecionar a avaliação da execução
orçamental, do atual sistema de percentagens para um novo sistema de avaliação
por resultados".
"O Estado e a sociedade
Timorenses estão unidos no desejo comum de racionalizar o uso dos recursos
públicos para os objetivos de desenvolvimento e de bem-estar a que todos
aspiramos", disse.
ASP // EL
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