Díli, 27 ago (Lusa) - O orçamento
para 2018, que hoje começou a ser debatido no parlamento timorense, é um passo
necessário para restabelecer a normalidade política e financeira em
Timor-Leste, defendeu o primeiro-ministro timorense.
"O bem comum dos timorenses
deve sobrepor-se aos nossos interesses individuais ou estratégias partidárias.
Neste sentido, o OGE [Orçamento Geral do Estado] de 2018 que hoje apresentamos,
é uma oportunidade para ultrapassarmos as nossas diferenças e trabalharmos
juntos em prol do nosso povo e da nação timorense", disse Taur Matan Ruak.
"Apesar dos diferentes
pensamentos e ideologias políticas, existe um evidente consenso naquilo que
deve ser prioritário, nomeadamente: o combate à fome, à miséria extrema e em
torno da necessidade de proporcionar a todos, melhores condições de vida,
melhor acesso aos serviços públicos de educação, de saúde, de infraestruturas
básicas, de habitação, de saneamento básico, de eletricidade, de
acessibilidades e de transportes", disse.
Taur Matan Ruak falava no
arranque do debate na generalidade do OGE, hoje no Parlamento Nacional,
documento apresentado com cariz de urgência e necessário, disse, para o
"restabelecimento da normalidade política e financeira".
Um documento desenhado com
"sensatez e prudência orçamental" mas sem prejudicar o
"compromisso de continuar a trabalhar para assegurar a prosperidade e a
progressiva melhoria das condições de vida" da população timorense.
Dois meses depois da tomada de
posse do Governo, a aprovação do Orçamento permitirá ultrapassar as
dificuldades que o país tem sentido desde o início do ano, com as contas
públicas em duodécimos e os cofres do Estado praticamente vazios em julho.
"Fazemos esta apresentação
em circunstâncias inéditas e excecionais, decorrendo do impasse político,
ocasionado pela dissolução do Parlamento e convocação de eleições antecipadas
que nos obrigam a submeter uma proposta de orçamento, 'fora de tempo', quando
já estão executados cerca de oito meses do ano fiscal de 2018", disse.
O chefe do Governo disse que as
contas abrangem três fases da "conjuntura com especial complexidade"
do país, o período entre janeiro e junho de 2018, quando o anterior Governo
executou gastos de 402 milhões de dólares (346 milhões de euros ao câmbio
atual).
Depois seguiu-se o período de
julho e agosto, já com o VIII Governo, com uma "situação crítica de
tesouraria" com apenas 20 milhões de dólares nos cofres, o que obrigou a
um pedido de levantamento extraordinário de 140 milhões de dólares do Fundo
Petrolífero, promulgado pelo Presidente em agosto.
A terceira fase engloba os quatro
meses finais do ano quando o Governo prevê gastos totais de 715 milhões de
dólares, grande parte do qual para pagar dívidas e cumprir compromissos do
último ano.
Chegou agora a altura, disse, de
"iniciar um novo capítulo, mais positivo, de normalidade e segurança para
a economia" com um orçamento que ajude a "criar condições políticas e
financeiras para o desenvolvimento do pais, com medias que estimulem o
crescimento económico".
O Orçamento tem o valor de
1.279,6 milhões de dólares americanos e engloba todas as receitas e despesas do
Estado e da Segurança Social de Timor-Leste, durante o período compreendido
entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2018.
A este valor somam-se 181,7 milhões
de dólares referentes a contributos de parceiros de desenvolvimento, com o OGE
a ser "ligeiramente inferior" ao de 2017.
Com o Orçamento, disse, o Governo
quer "ultrapassar as dificuldades impostas por esta conjuntura negativa,
que obrigou a financiar a despesa pública com o saldo remanescente da execução
orçamental do ano fiscal de 2017".
O Governo terá "condições
financeiras e orçamentais necessárias para realizar a sua visão",
apostando no desenvolvimento das infraestruturas, dos recursos humanos e da
diversificação da economia não-petrolífera.
O primeiro-ministro disse que o
Orçamento "continua a apostar na contenção de despesas", com uma
poupança de 107 milhões de dólares face a 2017, procurando o "equilíbrio
entre a necessidade de continuar a providenciar estímulos públicos ao aumento
da dinâmica da economia (nomeadamente através de investimento público) e a
necessidade de ajustar os gastos do Estado à atual situação económica que tem
efeitos negativos a nível da evolução da receita orçamental".
ASP // EL
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