Roger Rafael Soares * | opinião
O país está a passar por uma
situação de decadência política que está a causar várias deficiências na vida
social, económica e política do nosso Povo e da nossa Nação. É imperativo que
se faça política no pleno sentido da palavra. Nesta particular circunstância, a
falta de compreensão, de entendimento e de consciência cívica de autores
políticos que apenas olham para a política como um instrumento de atingir o
poder e nele permanecer, sem se preocuparem com povo que é sempre, em última
análise, vítima inocente das jogadas e manobras, desrespeitando, assim, o
princípio democrático adotado no nosso país.
O impasse político que se está a
viver no nosso país reflete, a meu ver, duas interpretações: a primeira está
claramente associada à cor política do Presidente da República ao evocar o
pretexto de assegurar um governo “limpo” como forma de promover a instabilidade
política no VIII Governo Constitucional, não se conseguindo abster da sua
formação política e militantismo. A segunda está relacionada com um Governo
apoiado por uma maioria parlamentar. Ora, comparando o atual cenário político
com o anterior, respeitante ao VII Governo Constitucional, apoiado por uma
minoria parlamentar, o que se regista é uma clara parcialidade do Presidente da
República em ambos os cenários políticos, ou melhor dizendo atuando com pouca
neutralidade política. É claro e sabido, como determina a Constituição, o
Governo é nomeado pelo Presidente da República mediante proposta do
Primeiro-Ministro, mas é preciso que se nota que é igualmente verdade que o
Governo é nomeado em função dos resultados eleitorais para o Parlamento
Nacional. Este impasse político resulta do conflito institucional entre o
Presidente da República e o Governo – Chefe de Governo, sendo de realçar a
postura assertiva, cooperante e dialogante do chefe do VIII Governo, pela qual
incita à resolução deste impasse político promovido pelo Chefe de Estado. Outro
facto que veio evidenciar a persistente conflitualidade institucional por parte
do Presidente da República foi o recurso à fiscalização preventiva da
constitucionalidade respeitante à aprovação do empréstimo no valor de 140
milhões de dólares para o financiamento das atividades do governo, bem assim
para sustentabilidade do Estado na sua generalidade.
Neste momento, o país precisa que
o VIII Governo Constitucional comece a trabalhar na sua total plenitude, de
forma a resolver os problemas e desafios sociais e económicos. Como determina a
Constituição, o Governo é o órgão de soberania responsável pela condução e
execução da política geral do país e o órgão superior da Administração Pública.
Dessa forma, o arrastar deste impasse político reverte-se no arrastar dos
problemas e desafios do país. É de notar que o papel do Presidente da
República deve passar por uma intervenção política, conforme determinada
constitucionalmente, e não por uma intervenção executiva ou governativa. Ao
Presidente da República, cabe-lhe garantir a unidade do Estado e o regular
funcionamento das instituições democráticas, entre outras funções consagradas
pela Constituição. Portanto, “o princípio da separação de poderes implica que
cada órgão constitucional a quem é atribuído o núcleo essencial de uma função
do Estado, se deva conter nos limites das competências que lhe são constitucionalmente
atribuídas, de forma a que assegurado um modelo de repartição funcional que
observe exigências de essencialidade na distribuição das atividades públicas…”
(Morais, C.B.). Dessa forma, dos órgãos de soberania, é aos Tribunais que
compete, única e exclusivamente, julgar, com imparcialidade e neutralidade,
pelo que a sua função é jurisdicional. Aos restantes três órgãos de soberania
estão associados as funções executiva e legislativa. Nesta altura, o país
precisa de harmonia, coordenação e solidariedade institucional entre os órgãos
de soberania- Presidente da República, Governo e Parlamento – imperando o
respeito pela esfera de ação, competências e responsabilidades de cada um
deles. Está mais que na hora de honrar os compromissos com todos os timorenses.
Impõe-se o cumprimento das diretrizes constitucionais sobre a cor política
deste ou daquele Presidente da República a favor da soberania do Povo, a quem
cabe eleger os seus representantes políticos.
A meu ver, a falta de coragem política em
considerar e respeitar a vontade do povo, expressada nas eleições gerais
passadas, através das quais, de forma maioritária, depositou a confiança à
Aliança Maioria Parlamenta (AMP) a oportunidade de formar o VIII Governo
Constitucional. A vontade expressada pelo povo é sagrada, através do qual
os políticos devem respeitá-la e honrá-la, pois, o povo é uma parte integrante
na definição decisiva de reconhecimento da soberania de uma Nação, conforme
definida na ciência política. Respeitar a decisão do povo em prol do
desenvolvimento do país.
Rojer Rafael Tomás Soares,
Ailili, Manatuto
Sem comentários:
Enviar um comentário