Díli, 12 set (Lusa) - O
primeiro-ministro australiano disse esperar que "a justiça seja
feita" no caso de um homem, identificado como 'Testemunha K', cujo
julgamento vai começar hoje, em Camberra, por ter divulgado escutas ilegais
australianas ao Governo timorense.
"É nossa intenção que as
coisas sejam conduzidas de uma forma que permita que a justiça seja
feita", disse Scott Morrison, em declarações aos jornalistas horas antes
do início do julgamento.
"Terá sempre o apoio da
Austrália e dos serviços consulares que qualquer australiano pode esperar. Mas
ao mesmo tempo temos que respeitar as leis dos nossos vizinhos e de outros
países", afirmou, na conferência de imprensa transmitida em direto pelas
televisões australianas.
Ex-agente do serviço secreto de
informação australiano, a 'Testemunha K' e o advogado, Bernard Collaery, foram
acusados de conspiração no passado dia 28 de junho pelo Ministério Público e
vão ser agora julgados à porta fechada.
Os acusados enfrentam uma pena
máxima de dois anos de prisão, se forem considerados culpados em julgamento.
Um grupo de manifestantes, do
movimento GetUp, juntou-se ao deputado independente Andrew Wilkie, num protesto
em frente ao tribunal pelo que consideram ser acusações judiciais motivadas
politicamente.
"O Governo australiano não
devia acusar o denunciante e o advogado. Deviam acusar os que violaram a lei
quando realizaram espionagem em Timor-Leste", disse Wilkie.
Em causa está uma denúncia por
parte da 'Testemunha K', que divulgou um esquema de escutas montado pelos
serviços secretos australianos em escritórios do Governo timorense, em Díli.
As escutas foram instaladas em
2004 por uma equipa liderada pela 'Testemunha K' durante obras de reconstrução
dos escritórios, oferecidas como cooperação humanitária pela Austrália.
De acordo com os relatos, através
das escutas, o Governo australiano obteve informações que permitiriam favorecer
as intenções australianas nas negociações com Timor-Leste da fronteira marítima
e pelo controlo da zona Greater Sunrise, uma rica reserva de petróleo e gás.
O tratado, que acabou por ser
assinado, apontava que cada país teria 50% da área a explorar, embora a maior
parte das reservas se encontrasse dentro de território timorense.
Quando tomou conhecimento da
existência das escutas, Díli contestou o tratado e apresentou uma queixa contra
a espionagem de Camberra junto do Tribunal Arbitral de Haia, argumentando que,
devido às ações do Governo australiano, o acordo era ilegal.
Timor-Leste retirou a acusação
como um ato de boa fé e, em março de 2018, os dois países assinaram um novo
tratado que delimitou uma fronteira marítima permanente entre os dois países,
passando Díli a receber pelo menos 70% das receitas originárias da exploração
do Greater Sunrise.
Desde 2012 que a 'Testemunha K'
está retida na Austrália, depois de os serviços secretos australianos (ASIO)
terem confiscado o passaporte, entre outros documentos.
Em 2016, a testemunha viu-se
impossibilitada de viajar até Haia para prestar declarações, visto que o
Ministério dos Negócios Estrangeiros australiano negou uma nova emissão do
passaporte.
Peter Galbraith, um ex-diplomata
da ONU que integrou a equipa de Timor-Leste espiada em 2004, criticou a Justiça
australiana relativamente ao caso.
Em declarações ao jornal
britânico The Guardian, Galbraith considerou a acusação aos dois homens uma
ação "vingativa e sem sentido", defendendo que a Austrália devia
esquecer este "episódio pouco edificante".
Galbraith insistiu que a operação
de espionagem conduzida contra ele e outros funcionários de Timor-Leste foi
"claramente um crime" à luz da lei internacional.
ASP // EJ
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