Díli, 10 set (Lusa) - O Governo
timorense garantiu hoje que a ex-ministra das Finanças Emília Pires, condenada
a sete anos de prisão, alvo de um mandado de captura e atualmente a viver em
Portugal, não tem qualquer cargo no Estado desde novembro de 2016.
A garantia foi dada hoje depois
de notícias na impressa timorense que referiam que Emília Pires - cujo
julgamento ainda não transitou em julgado e foi alvo de recursos ainda por
deliberar - continua a ser assessora do Ministério das Finanças.
Agostinho Castro, chefe de
gabinete de Comunicação e Informação do Ministério das Finanças, disse que
Emília Pires, condenada em dezembro de 2016 pelo crime de participação
económica em negócio, deixou o seu vínculo ao Estado no final desse ano.
Segundo referiu hoje em
conferência de imprensa, depois de terminar funções como ministra no início de
2015, Emília Pires assumiu funções como assessora do Ministério das Finanças
para a área de reforma de gestão.
Em novembro de 2016, explicou
Agostinho Castro, a ex-ministra "demitiu-se de todos os cargos como
assessora", tendo apresentado uma carta oficial de demissão a 13 de
dezembro, uma semana antes da leitura da sua sentença.
"Neste momento, a
ex-ministra das Finanças Emília Pires não assume qualquer cargo no Ministério
das Finanças", disse.
A 20 de dezembro Emília Pires e
Madalena Hanjam , ex-vice-ministra da Saúde, foram condenadas respetivamente a
sete e a quatro anos de cadeia pelo crimes de participação económica em
negócio, sendo ambas absolvidas pelo crime de administração danosa.
As duas ex-governantes foram
condenadas por supostas irregularidades na compra de centenas de camas
hospitalares em dois contratos (A e B) adjudicados à empresa do marido da
primeira, com um suposto conluio entre os três para a concretização do negócio,
no valor de 800 mil dólares.
A sentença do processo, o mais
mediático da história do sistema judicial timorense, foi lida no Tribunal de
Díli sem a presença na sala de Emília Pires que estava, segundo a defesa, a
receber cuidados médicos em Portugal.
No início desse mês, o Tribunal
de Díli já tinha emitido um mandado de captura para Emília Pires, que tem
nacionalidade timorense, portuguesa e australiana, e que será detida no caso de
entrada em qualquer das fronteiras timorenses.
Timor-Leste não tem qualquer
acordo de extradição com outros países pelo que Emília Pires não pode ser
transferida de Portugal, sendo que o Tribunal de Recurso continua a analisar os
recursos apresentados contra a decisão tanto pelo Ministério Público como pela
defesa.
O caso voltou a ser referido
durante o recente debate do Orçamento Geral do Estado (OGE) com deputados a
reiterarem o pedido de extradição.
ASP // VM
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