Díli, 10 set (Lusa) - O
Parlamento Nacional timorense enviou hoje para o Presidente da República o
decreto referente ao Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2018, aprovado com
ampla maioria na semana passada e considerado urgente depois de quase nove
meses a duodécimos.
A redação final do OGE, preparada
depois de um extenso debate na especialidade, foi hoje concluída e o decreto,
assinado pelo presidente do parlamento, Arão Noé Amaral, tem agora que ser
promulgado por Francisco Guterres Lu-Olo, antes da sua entrada em vigor.
Timor-Leste tem estado em regime
de duodécimos desde 01 de janeiro e grande parte do orçamento terá que ser
executado no último trimestre do ano, período em que o Governo terá que
preparar - por debate parlamentar e posteriormente promulgação pelo chefe de
Estado - o orçamento para 2019.
Fernanda Lay, deputada do CNRT,
principal partido da coligação do Governo e responsável da Comissão de Finanças
Públicas do Parlamento Nacional disse em declarações à Lusa estar otimista que
o Presidente da República promulgue o documento.
"Depois do esforço que o
Parlamento Nacional fez, penso e espero que Presidente promulgará. Acredito que
vai promulgar porque sabe que estamos com falta de dinheiro. O regime
duodecimal durou quase um ano e temos que retomar a normalidade do OGE em si
para poder ter investimento", afirmou.
Saudando o facto do OGE ter sido
aprovado em tempo recorde, Fernanda Lay admitiu que as bancadas do Governo não
esperavam uma maioria tão grande a favor do documento e mostrou-se confiante
que os deputados vão escrutinar adequadamente os gastos públicos.
"Acredito que o escrutínio
da execução vai ser muto rigoroso e acho bem. O primeiro-ministro também
defendeu a necessidade de diminuir as despesas supérfluos e essa também é a
preocupação demonstrada pelos deputados da oposição. Acho bem que façam
isso", afirmou.
Recorde-se que o OGE foi aprovado
na passada sexta-feira pelo Parlamento Nacional com praticamente dois terços de
votos a favor (42 dos 65) depois de um intenso debate na especialidade em que
foram discutidas e votadas quase 100 propostas de alteração ao texto.
O documento foi hoje enviado para
o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, que tem agora um máximo
de 30 dias para decidir se promulga ou veta o diploma.
As dotações orçamentais para este
ano incluem 200,25 milhões para salários e vencimentos, 354 milhões para bens e
serviços, 324,2 milhões para transferências públicas, 5,11 milhões para capital
menor e 393,75 milhões para capital de desenvolvimento.
O total das despesas dos serviços
sem autonomia administrativa e financeira e dos órgãos autónomos sem receitas
próprias é de 830,54 milhões de dólares.
O total das despesas dos serviços
e fundos autónomos em 2018, incluindo as despesas financiadas por empréstimos,
é de 431,04 milhões, com a Autoridade da Região Administrativa Especial de
Oe-Cusse Ambeno (RAEOA) e a Zona Especial de Economia Social de Mercado de
Oe-Cusse Ambeno e Ataúro (ZEESM) é ter um orçamento de 28 milhões de dólares.
Globalmente o OGE prevê despesas
totais de 1.277,37 milhões de dólares, com o financiamento com um máximo de
61,6 milhões de dólares de financiamento com recurso a endividamento público.
Nos cofres do Estado devem entrar
188,8 milhões de dólares de receitas não petrolíferas, das quais 5,6 milhões
correspondem a valores cobrados pelos serviços e fundos autónomos, incluindo
RAEOA e ZEESM a que se somam 44,4 milhões de saldo na conta do tesouro.
A diferença - 982,5 milhões de
dólares -, corresponde a levantamentos que terão que ser feitos do Fundo
Petrolífero, dos quais 550,4 milhões são do Rendimento Sustentável Estimado
(RSE) desse fundo e o restante são levantamentos adicionais.
ASP // PJA
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