domingo, 30 de agosto de 2020

Governo timorense quer criar empresa estatal para o setor dos minérios - ministro


Díli, 30 ago 2020 (Lusa) -- O Governo timorense quer criar uma empresa estatal, equivalente à petrolífera Timor Gap, para os minerais, e uma autoridade específica que permita regulamentar adequadamente o setor, disse à Lusa o ministro da tutela.

"Tem de haver uma empresa estatal, como a Timor Gap. Vai haver discussão do código mineiro na especialidade e com certeza vai passar", disse Victor Soares em entrevista à Lusa.

"Mas depois temos que elaborar os regulamentos e estabelecer uma autoridade específica para o setor dos minérios", referiu.

Atualmente a responsabilidade regulatória recai na Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM) que, segundo Victor Soares, vai ser dividida em duas, para que a nova entidade "possa fazer regulamento mais específicos para toda as atividades mineiras".

O governante garante que "várias empresas locais e internacionais expressaram intenção de investir nessa área" e que, para isso, há que terminar toda a regulamentação necessária.


No cargo há apenas dois meses e no intuito de imprimir esse novo cunho, Soares já levou a cabo uma ampla reestruturação na liderança das várias instituições que atuam no setor do petróleo, com mudanças no comando da petrolífera, a Timor Gap, da Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM) e do Instituto de Petróleo e Geologia (IPG).

Um dos elementos centrais do trabalho no setor é o futuro Código Mineiro, aprovado no final de julho na generalidade no Parlamento e que vai agora ser analisado na especialidade, eventualmente com o apoio de técnicos especializados.

Em preparação há vários anos, o código suscitou amplas diferenças de opinião entre partidos, interpretações sobre como o setor deve ser gerido, questões sobre licenças ambientais e até sobre a criação ou não de uma empresa pública para o setor.

Uma primeira proposta apresentada ao Parlamento caducou, dado o fim da legislatura -- Timor-Leste teve eleições legislativas em 2017 e antecipadas em 2018, tendo a versão aprovada na generalidade sido apresentada em julho de 2019, assinada por deputados do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) -- que integravam a anterior coligação do Governo - e ainda do Partido Democrático (PD).

No setor, um dos projetos que se arrasta há vários anos é o da unidade de produção de cimento em Baucau, o TL Cement, onde têm havido avanços e recuos e onde se está prestes a esgotar o prazo da valência de um 'depósito' de 50 milhões de dólares (42 milhões de euros), pelo Governo, como parceiro no projeto.

Victor Soares explica que têm havido contactos com a empresa, mas que depois dos fundos já investidos pelo Governo é preciso que a empresa "contribua com o seu capital".

Igualmente em curso continua o projeto, no setor do petróleo 'onshore', da empresa Timor Resources, na zona sul do país.

"Estivemos com os representantes timorenses, fizemos uma vídeo-conferência com a CEO [diretora executiva] e o diálogo foi muito positivo. Estão interessados em continuar a investir e pediram o apoio político, da ANMP e Timor Gap para que possam continuar", referiu.

Em termos gerais, Victor Soares sustenta que Timor-Leste está "bem", com um Governo "em pleno funcionamento e um parlamento com ampla maioria" e que a viabilidade está garantida.

"Os investidores e os nossos parceiros não devem ter anseios e dúvidas e desconfianças porque Timor está bem e vamos trabalhar até ao fim do nosso mandato. Sempre encorajo todos a que devem confiar neste Governo", disse.

"Devem acreditar que Timor está no rumo certo" afirmou.

ASP // JH

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