Macau, China, 12 ago 2020 (Lusa)
- O responsável pelo Grupo de Investigação Macau alertou hoje para o perigo de
o território vir a sofrer limitações à liberdade de imprensa, após as detenções
e buscas a um jornal em Hong
Kong , na segunda-feira.
"Não podemos isolar Macau
das políticas chinesas, nem do que acontece com Hong Kong", considerou
Jason Chao, apontando a "rápida erosão dos direitos" na antiga
colónia britânica, após a imposição de Pequim a Hong Kong de uma lei da
segurança nacional que levou à detenção do magnata da imprensa Jimmy Lai e a
buscas ao jornal Apple Daily, na segunda-feira.
Falando a jornalistas durante uma
conferência 'online', a partir de Londres, Jason Chao defendeu que, "muito
provavelmente, as autoridades de Macau ou da China" vão adotar a mesma
atitude com os 'media' do território que em Hong Kong.
"Atualmente, são livres de
noticiar o que querem, mas mais cedo ou mais tarde vão tirar-vos essa
liberdade", previu.
Para o ativista, "o Governo
chinês não gostou da forma como a imprensa em língua inglesa e portuguesa em
Macau noticiou os protestos do ano passado em Hong Kong ".
Terá sido essa a razão, defendeu,
para os entraves colocados a uma equipa da RTP no território, em dezembro de
2019, durante a visita do Presidente chinês, uma das ameaças à liberdade de
imprensa que o Grupo de Investigação Macau (no original, Macau Research Group)
denunciou à ONU, em junho deste ano.
Na altura, a direção de
informação da RTP confirmou à Lusa que uma equipa de reportagem que se
encontrava em Macau foi retida para "identificação e interrogatório",
ao regressar de uma reportagem em
Hong Kong.
Jason Chao falava durante uma
conferência para analisar uma lista de questões em que Comité de Direitos
Humanos das Nações Unidas quer ouvir o executivo de Macau, antes de emitir
recomendações sobre eventuais violações ao Pacto Internacional sobre Direitos
Civis e Políticos no território, um documento em que a associação colaborou.
A liberdade de imprensa foi uma
das questões em que o Grupo de Investigação Macau, em colaboração com a
associação Nova Macau, pediu ao Comité das Nações Unidas para questionar as
autoridades.
O pedido foi incluído numa
"lista de assuntos de interesse" publicada em 06 de agosto pelo
comité da ONU, sendo uma das questões em que aquele organismo vai ouvir o
executivo de Macau, antes de emitir recomendações para o território.
No documento, o organismo das
Nações Unidas pede esclarecimentos sobre o "número crescente de recusas de
entrada [em Macau] para jornalistas de Hong Kong, com base em razões de
segurança", além de "incidentes de ameaças e assédio experimentados
por jornalistas locais, particularmente em torno de eventos politicamente
sensíveis, incluindo a visita do Presidente chinês a Macau", em dezembro
de 2019.
Para Jason Chao, o anúncio, em 16
de julho, da criação de uma 'casa' dedicada à promoção do patriotismo em Macau,
também serve para "mostrar a fidelidade à China", apontando que no
território "a ideologia é muito pró-China".
A criação do espaço, que segundo
as autoridades servirá para "promover o desenvolvimento da educação do
amor à pátria e a Macau", "não muda muito, na prática",
considerou Chao, afirmando que a "doutrinação do nacionalismo
[chinês]" já é conduzida "na maioria das escolas" no território,
dando como exemplo a utilização de livros escolares publicados na China ou
currículos com apelos ao patriotismo.
Jason Chao alertou ainda para os
perigos do sistema de videovigilância "Olhos no Céu", afirmando que pode
condicionar as liberdades no território e ter um efeito dissuasor, incluindo em
atividades políticas.
"Em relação a atividades
políticas, há muito espaço para as autoridades usarem as câmaras [...] para
criar um efeito dissuasor", considerou.
Macau tem desde sexta-feira mais
800 câmaras a vigiar os espaços públicos, parte do projeto de videovigilância
"Olhos no Céu", que prevê um total de 2.600 equipamentos até 2023.
O sistema é visto com apreensão
por juristas e deputados pró-democracia, em especial desde que as autoridades
anunciaram a aposta em 'software' que permite o reconhecimento facial, e levou
o Grupo de Investigação Macau a apresentar um pedido à ONU para que questione o
executivo do território.
O Comité das Nações Unidas
acolheu a queixa, pedindo ao Governo que esclareça se, "no plano da China
de introduzir um sistema de reconhecimento facial ("Olhos no Céu") no
sistema público de CCTV [videovigilância)", foram incluídas
"salvaguardas contra o abuso dos dados recolhidos".
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