Macau,
China, 10 ago (Lusa) - O Secretário da Economia e Finanças do Governo de Macau,
Lionel Leong, afastou hoje a possibilidade de ser criado um mecanismo adicional
de controlo das grandes obras efetuadas pela Administração por parte dos
deputados à Assembleia Legislativa.
Lionel
Leong, que falava aos deputados no âmbito de uma sessão de interpelações orais
ao Executivo, salientou que o Governo pretende a colaboração dos deputados e
está sempre disponível para informar a Assembleia Legislativa, mas disse não
ser necessário criar um mecanismo suplementar de fiscalização além dos que
estão previstos na lei e na revisão da lei de enquadramento orçamental.
Neste
capítulo, lembrou o governante, o Executivo será obrigado, em caso de aumento
das rubricas do orçamento, a comunicar quaisquer alterações aos deputados.
A
ideia de criação do mecanismo de controlo surgiu na interpelação do deputado Ng
Kuok Cheong, que pretende maior fiscalização das obras públicas, nomeadamente
as de grande envergadura onde existe um historial de derrapagens orçamentais e
atrasos.
Por
outro lado, acrescentou o responsável pela Economia e Finanças da Região
Administrativa Especial, há que reforçar a "transparência" para com a
população e para com os deputados, objetivo que o Executivo irá prosseguir com
maior comunicação por parte dos serviços da administração.
Apesar
da resposta do secretário, vários deputados criticaram a indisponibilidade do
Governo salientando que estão em causa dinheiros públicos e que a manter-se a
situação é o Governo que decide quais as obras passíveis de serem discutidas
dado que a lei não prevê a discussão detalhada.
JCS
// JMR
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