domingo, 6 de setembro de 2015

Ditadura. Projeto de nova constituição da Tailândia rejeitado hoje


Banguecoque, 06 set (Lusa) -- O Conselho para a Reforma Nacional, criado pela junta no poder na Tailândia desde 2014, rejeitou hoje, por maioria, o texto da nova Constituição, o que deverá adiar até 2017 as eleições e prolongar o poder nas mãos dos militares.

Na votação, que se estendeu durante quase uma hora, 134 conselheiros votaram contra o texto e 105 a favor, enquanto oito se abstiveram.

A rejeição da futura magna carta prolonga no poder os militares, que tomaram o Governo na sequência de um golpe de Estado a 22 de maio de 2014, enquanto se cria um novo Comité para a Redação da Constituição para reescrever o documento.

O novo organismo, composto por 21 especialistas, vai ser formado nos próximos 30 dias e vai dispor de 120 dias para apresentar outro projeto de Constituição.

Este processo atrasa a realização de eleições democráticas até 2017.

As eleições na Tailândia já tinham sido adiadas este ano para agosto de 2016, para dar tempo aos trabalhos sobre a nova Constituição.

Um dos pontos mais polémicos do texto era a formação do chamado Comité para a Reconciliação e Reforma Estratégica Nacional (NSRRC).

Este organismo, composto por 23 membros e liderado pelo chefe das Forças Armadas, teria, segundo o documento rejeitado, o poder de intervenir na política tailandesa quando fosse necessário sem a necessidade de pedir autorização aos poderes Executivo ou Legislativo.

Segundo os especialistas, este artigo era visto como "um golpe de Estado legal" dentro da própria Constituição.

A última Carta Magna, a 19.ª desde o fim da monarquia absolutista em 1932, foi promulgada em 2007, após o golpe de Estado militar de 2006.

Desde o fim da monarquia absoluta em 1932, a Tailândia foi palco de 19 tentativas de golpe de Estado, das quais 12 consumadas com êxito.

FV (DM) // SO

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