Lisboa,
09 set (Lusa) - O secretário executivo da CPLP, Murade Murargy, considerou hoje
que a Guiné-Bissau enfrenta agora "uma situação bastante complicada",
após o Supremo Tribunal de Justiça guineense ter declarado inconstitucional o
decreto presidencial que nomeou o novo primeiro-ministro.
Os
oito juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que fazem o
papel de Tribunal Constitucional, deram o seu voto favorável no sentido de
declarar inconstitucional "na forma e na matéria" o decreto número
06/2015 do Presidente guineense, José Mário Vaz, que nomeou Baciro Djá
primeiro-ministro.
Reagindo
à Lusa, no final de uma visita do Presidente senegalês, Macky Sall, à sede da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Murade Murargy disse que vai
"consultar os órgãos competentes para ver qual é a decisão que a CPLP vai
tomar em relação ao que se está a viver agora" na Guiné-Bissau.
"É
uma situação bastante complicada, porque o que foi invalidado, de facto, foi a
decisão de ele (José Mário Vaz) ter nomeado um primeiro-ministro sem seguir os
procedimentos previstos para a escolha de um primeiro-ministro. Neste caso,
como disse o Presidente do Senegal, é uma situação que temos que gerir com
muito cuidado", disse o diplomata, apelando à participação da comunidade internacional
na busca de uma solução para a Guiné-Bissau.
"Não
podemos deixar o povo da Guiné-Bissau abandonado, temos que participar",
frisou o responsável pela CPLP, órgão que nos próximos dias vai tomar a decisão
de enviar uma missão àquele país africano.
"A
ideia é fazermos uma missão (à Guiné-Bissau) antes (da Assembleia Geral da ONU)
de Nova Iorque", que se realiza no dia 20 de setembro, disse o secretário
executivo da CPLP.
Recentemente,
um grupo de advogados entregou ao Supremo Tribunal de Justiça uma providência
cautelar pedindo que analisasse a constitucionalidade da decisão do chefe de
Estado de nomear Baciro Djá primeiro-ministro, contra a vontade do Partido
Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido vencedor das
eleições legislativas.
MMT
(MB) // VM
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