sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Greater Sunrise, no Mar de Timor, é demasiado grande para continuar por resolver - advogado


Díli, 19 nov (Lusa) - O campo do Greater Sunrise, no Mar de Timor, com reservas estimadas de 5.1 triliões de pés cúbicos de gás, é demasiado grande para que a sua exploração continue a ser adiada, disse hoje um especialista.

"Uma das lições da história da exploração de petróleo e gás é que quando há necessidade há vontade", afirmou hoje o advogado português Rui Amendoeira, sócio da área de Petróleo e Gás da sociedade de advogados Vieira de Almeida e Associados.

"Apesar de todas as questões em torno da área conjunta de exploração e da fronteira marítima, se desenvolver esses campos for economicamente benéfico e lucrativo, o campo será desenvolvido, apesar das incertezas", considerou o advogado, que acumula mais de 20 anos de experiência no setor na África lusófona e francófona e está em Timor-Leste para avaliar as oportunidades existentes.

O Greater Sunrise é, potencialmente, um dos maiores campos da região mas o seu desenvolvimento tem estado atrasado por um impasse na definição das fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália e do modelo de refinação - flutuante ou em terra, no sul de Timor-Leste.

"Há petróleo a ser produzido em muitos países em zonas disputadas, onshore e offshore. A maioria dos países conseguiram resolver disputas e produzir petróleo e gás. Grande parte da produção vem hoje de zonas offshore onde as fronteiras não estão claramente definidas", explicou Amendoeira.

Este advogado recorda que o preço do gás já sentiu praticamente todo o ajustamento a que poderia ser sujeito pelo aumento da produção doméstica dos Estados Unidos, nomeadamente devido à técnica de fraturamento hidráulico (fracking).

Além disso os preços do produto variam de região para região e na Ásia e Pacífico registam valores mais elevados do que noutros locais, sendo a zona "de mais crescimento onde o consumo vai aumentar a níveis muito significativos".

Isso, considera, cria um mercado potencialmente muito lucrativo pelo que o problema do Greater Sunrise vai ser resolvido "a tempo e antes das reservas estarem esgotadas nos outros campos".

"Quando há estes assuntos no resto do mundo, quando há reservas significativas como o Sunrise, há sempre grande pressão para os governos chegarem a acordo. Mesmo o apetite das empresas privadas torna-se menos adverso ao risco", afirmou.

"O consumo vai aumentar e terá que se explorar petróleo e gás em todo o mundo, especialmente em zonas onde a produção e exploração é menos cara. O mundo não está numa posição em que pode ignorar grandes campos", sublinhou.

Os campos de grande dimensão são "poucos, a maioria foram descobertos em meados do século passado e a maioria desses campos já estão esgotados".

Nos bastidores de toda a polémica sobre o Sunrise está o Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS) (entre Díli e Camberra), que Timor-Leste declarou ser inválido devido a atividades de espionagem por parte da Austrália, mas mediante o qual os 'royalties' do campo seriam divididos ao meio entre os dois países.

Caso uma fronteira marítima seja definida, o campo poderia ficar totalmente em águas timorenses.

Em causa está ainda a questão da construção de uma unidade de processamento de Gás Natural Liquefeito (GLN) na costa sul da ilha, opção da qual o Governo timorense não abdica e que insiste ser a mais barata, tendo já realizado investimentos significativos na zona.

Esses investimentos iam ser ampliados significativamente com a assinatura em agosto do maior contrato de sempre da história do país, de 720 milhões de dólares, com a coreana Hyundai Engineering & Construction para a construção de toda a unidade de apoio no sul.

Esse projeto, conhecido como Tasi Mane, também está atualmente em limbo depois da Câmara de Contas ter recusado o visto prévio ao contrato, decisão a que o Governo timorense já recorreu para o Tribunal de Recurso.

A concessão do Greater Sunrise é controlada pela Woodside (o operador com 33%) a que se somam a ConocoPhillips, a Royal Dutch Shell e a Osaka Gas.

Sobre se a produção será on-shore em Timor-Leste ou não, Amendoeira considera que isso é uma questão que "depende não apenas de fatores económicos, mas de políticos".

A Vieira de Almeida e Associados abriu em 2014 o seu escritório em Timor-Leste onde conta entre os seus clientes com a Timor Telecom, a Fundação Oriente e, desde mais recentemente, a Autoridade Nacional do Petróleo.

ASP//ISG

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