Macau,
China, 13 abr (Lusa) - O Ministério Público vai "estabelecer" com
Macau um acordo sobre o exercício de funções de magistrados portugueses naquela
região da China com administração especial, segundo informação publicada no
último boletim do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
"O
Conselho deliberou, por unanimidade, mandatar a senhora conselheira
procuradora-geral da República [Joana Marques Vidal] para estabelecer com as
autoridades da Região Administrativa Especial de Macau um acordo relativo ao
exercício de funções de magistrados do Ministério Público em tal região",
lê-se no boletim, que dá conta das decisões tomadas num plenário realizado na
semana passada.
Segundo
o mesmo texto, esta deliberação está relacionada com a "visita
oficial" que Joana Marques Vidal vai fazer a Macau, anunciada em janeiro
passado.
A
26 de janeiro, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) mostrou
"total disponibilidade" para substituir os magistrados portugueses
que exercem funções em comissão de serviço em Macau, segundo uma informação da
Procuradoria-Geral da República enviada nesse dia à agência Lusa.
A
informação foi enviada em resposta a questões sobre os magistrados que se
encontram em comissão de serviço em Macau a quem o CSMP não pretende renovar a
comissão de serviço.
Na
mesma nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) referia que "entende o
CSMP que, como acontece em todos os outros casos, tais funções devem ter
limitações temporais".
"Isto,
sem prejuízo da total disponibilidade do CSMP para autorizar outros
magistrados, com iguais qualificações, para o exercício dessas funções",
acrescentava.
O
CSMP "tem entendido que as comissões de serviço devem ter uma duração
limitada no tempo, tendo mesmo deliberado no sentido da duração da comissão de
serviço ser, por regra, de três anos, podendo ser renovada por igual período.
Pode ainda ser autorizada, depois, por motivos de excecional interesse público,
nova renovação até ao limite máximo de três anos", acrescentava a mesma
nota.
O
Conselho reforçou, no texto enviado à Lusa, que respeitando integralmente o
Acordo de Cooperação no âmbito da Declaração Conjunta Luso Chinesa sobre a
questão de Macau, sempre manifestou, nas várias deliberações sobre o assunto,
empenho em aprofundar a cooperação entre os dois ministérios públicos.
"E,
consequentemente, empenho também na manutenção de magistrados do Ministério
Público português na Região Administrativa Especial de Macau, como forma de
salvaguarda da cultura e do sistema judiciário português naquele
território", segundo o texto.
A
PGR referia ainda, na mesma nota, que a procuradora-geral da República aceitou
um convite e se deslocará, nos próximos meses, em visita oficial a Macau, na
qual abordará a questão da prestação de serviço de magistrados do Ministério
Público português no Ministério Público da região.
Segundo
meios de comunicação social da Macau, Joana Marques Vidal estará em Macau já na
próxima semana.
MP
(FV/CP) // JPS
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