Díli,
20 abr (Lusa) - Dezoito meses após ter sido detido em Timor-Leste, o português
Tiago Guerra continua impossibilitado de sair do país e sem acusação formal,
apesar de, garante, "todos os prazos" terem sido já ultrapassados.
Tiago
Guerra, suspeito de branqueamento de capitais, foi detido para interrogatório a
18 de outubro de 2014, passou três dias na esquadra da polícia de Caicoli e a
21 do mesmo mês entrou na cadeia de Becora onde ficou preso preventivamente até
16 de junho do ano passado.
Mesmo
considerando todas as extensões de prazos previstas na lei timorense, o período
máximo para o inquérito ser concluído terá terminado na passada segunda-feira e
até hoje ainda não foi formalizada qualquer acusação.
"E
isso é se considerássemos a data do início do inquérito a 18 de outubro, quando
fui detido. Não quero imaginar, pois seria ilegal, que me detiveram sem a
investigação ter sequer começado", disse à Lusa.
"Todos
os prazos já foram ultrapassados e continuamos sem ser acusados. E sem saber
quando esta saga termina. Porque a informação que temos é de que o calendário
dos tribunais está muito cheio e mesmo que o julgamento seja marcado não
sabemos quanto tempo pode demorar", explicou Guerra.
Tiago
Guerra e a mulher, Chan Fon Fon, estão ambos sob termo de identidade e
residência, com os documentos confiscados, impossibilitados de sair de
Timor-Leste e têm de se apresentar semanalmente à polícia.
Sem
documentos, o português não pode trabalhar e tem as suas contas confiscadas,
vivendo de ajudas de familiares e amigos.
A
única documentação relativa ao processo que possui, até ao momento, são as
respostas a requerimentos apresentados pela sua defesa. O mais recente foi um
pedido de alteração das medidas de coação, para poder viajar para o estrangeiro
e ver a família.
Na
resposta ao requerimento, e rejeitando a alteração, a procuradora Angelina
Saldanha usou como argumentos "elementos do processo" aos quais a
defesa não teve acesso porque, formalmente, "sem acusação não há
processo".
"O
tribunal sabe que não temos acesso ao processo mas apesar disso usa como
justificação a página tal e tal do processo e com base nisso rejeitou o nosso
requerimento. Como não envia os anexos, nós tivemos de recorrer para o Tribunal
de Recurso sem conhecer os argumentos", disse Tiago Guerra.
"Pedimos
os anexos da decisão do tribunal, para entender o argumento, e nem o Ministério
Público nem o Tribunal nos respondeu", sublinhou.
ASP
// MP
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