O
PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, mas
arredado do poder, afirmou hoje, num comunicado, que espera que o Presidente do
país "seja coerente" e que demita o atual Governo.
Em
comunicado a que a Lusa teve acesso, o Partido Africano da Independência da
Guiné e Cabo Verde (PAIGC), diz que o Presidente guineense, José Mário Vaz,
deve demitir o Governo por este estar a funcionar "fora do quadro
legal" previsto pela Constituição do país.
O
partido alude ao facto de o Governo do primeiro-ministro Baciro Djá não ter
apresentado o seu programa de ação ao Parlamento, onde devia obter anuência,
volvidos 60 dias desde a sua entrada em funções.
A
lei guineense considera de ilegal o Governo que não tenha tido a aprovação do
seu programa de ação pelo Parlamento 60 dias depois de ser investido em
funções.
Divergências
entre os dois principais partidos no Parlamento, PAIGC e PRS, têm levado a que
até agora não tenha sido marcada a data para a discussão do programa do Governo
de Baciro Djá, uma situação considerada pelo executivo de "má-fé e de
bloqueio".
No
comunicado, o PAIGC responsabiliza o Presidente guineense, José Mário Vaz, pela
existência do que diz ser "Governo de iniciativa presidencial" --
figura não prevista na Constituição do país -- e ainda espera que o chefe de
Estado demita a equipa de Baciro Dja tal como fizera com o Executivo liderado
por Carlos Correia.
O
PAIGC lembra que o Governo de Carlos Correia foi demitido, no passado mês de
maio, por José Mário Vaz, entre outros motivos, por não ter obtido a aprovação
do seu programa no Parlamento.
O
partido alerta a opinião publica nacional e internacional sobre o facto de o
atual Governo estar a contrair dividas e assumir compromissos em nome do país
sem que para isso tenha um programa aprovado pelos deputados ao Parlamento.
"Aguarda-se
que o Presidente da República assuma as suas responsabilidades, mantendo e
respeitando a sua coerência de procedimentos (....), enquanto primeiro
magistrado da nação não deve ter dois pesos para a mesma medida", declarou
o PAIGC no seu comunicado.
MB
// EL - Lusa
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