Díli,
07 out (Lusa) - O secretário-geral do maior partido timorense, o CNRT, disse
hoje à Lusa desconhecer pormenores de uma investigação judicial sobre alegado
financiamento ilegal partidário em 2012, que supostamente envolve outro
dirigente, que é também ministro.
"A
nível do partido, e até hoje, não temos qualquer informação ou conhecimento
sobre este assunto. Conhecemos esta questão ontem [quinta-feira] através da
imprensa", disse à Lusa Dionísio Babo Soares, que é também ministro de
Estado e Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça e
ministro da Administração Estatal.
A
imprensa timorense noticiou esta semana que o Tribunal Distrital de Díli
solicitou ao Parlamento Nacional o levantamento de imunidade de Francisco
Kalbuadi Lay, ministro do Turismo, Arte e Cultura, para ser ouvido no próximo
dia 25 de outubro.
Em
causa estão, segundo o jornal Independente, alegadas irregularidades cometidas
por Kalbuadi em 2012 no financiamento do Congresso Nacional de Resistência
Timorense (CNRT), partido liderado por Xanana Gusmão.
Na
altura Kalbuadi era responsável da comissão de organização do partido.
"Ainda
não tive oportunidade de falar com o meu colega para perceber exatamente o que
está em causa para fundamentar este pedido de levantamento de imunidade",
explicou.
O
pedido de imunidade está a ser analisado pela Comissão G do Parlamento
Nacional.
Em
causa estará a violação do regime jurídico do financiamento dos partidos
políticos, especialmente no que concerne ao alegado financiamento do CNRT por
empresas em 2012.
Este
regime determina serem "expressamente proibidas as contribuições de
pessoas coletivas nacionais e de pessoas singulares ou coletivas
estrangeiras", com a lei a prever penas de prisão de entre seis meses e
dois anos ou multa entre 500 e 5.000 dólares para que se envolva "na
obtenção de receitas proibidas pela presente lei, para benefício de determinado
partido político".
Babo
Soares disse que é preciso "esperar e acompanhar o processo",
nomeadamente "ouvir qual é a posição do Parlamento Nacional sobre o
assunto".
Reiterando
confiança em Kalbuadi - "uma pessoa que gosta de trabalhar, energético e
muito ativo" - Babo Soares mostrou-se confiante que não houve
irregularidades e explicou que as contas do partido já foram investigadas no
passado.
"Este
caso supostamente remonta a 2012, já passaram quatro anos e não percebo como é
que isso surge agora, tanto tempo depois", disse.
"Vamos
tentar perceber a que se refere isto. Mas estamos sempre preparados em qualquer
momento para rever, corrigir e melhorar os mecanismos que temos em vigor",
acrescentou.
Sobre
o pedido de levantamento de imunidade, Babo Soares recordou que o Governo está
a aproximar-se do fim do seu mandato - há eleições legislativas em junho de
2017 - e que o assunto "deve ser analisado cuidadosamente neste
contexto".
Por
outro lado, disse não concordar com opiniões, ouvidas por vezes em Timor-Leste,
de uma alegada campanha de perseguição a membros ou ex-membros do Governo pela
justiça timorense.
"Falo
muito com o ministro da Justiça, com muitos elementos da magistratura e não
acredito nas teorias que por vezes se ouvem na praça pública de que a justiça
tenha essa intenção", disse.
"Não
acho que da parte dos elementos da justiça haja uma perseguição sistemática de
membros ou ex-membros do governo", insistiu.
Nos
últimos anos foram julgados e condenados vários anteriores membros de governos
timorenses, incluindo uma ex-ministra da Justiça. Está atualmente na fase final
o julgamento da ex-ministra das Finanças Emilia Pires e da ex-vice-ministra da
saúde Madalena Hanjam.
ASP
// MP
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