Processos
contra dois jornalistas, elevado índice de violência de género e uso excessivo
de força, tortura e maus-tratos pelas forças de segurança são as principiais
violações de direitos humanos em Timor-Leste, segundo o relatório da Amnistia
Internacional divulgado hoje (22.02.2017).
"Continua
a haver preocupações sobre alegações do uso desnecessário ou excessivo da
força, tortura e outros maus-tratos pelas forças de segurança, bem como uma
falta de responsabilização", refere o relatório anual da Amnistia
Internacional (AI).
O
relatório sobre o estado mundial dos direitos, aponta o dedo a várias nações da
Ásia - incluindo Timor-Leste - onde a "tortura e outros maus-tratos
continuam a ser ferramentas usadas para visar defensores de direitos humanos e
grupos marginalizados".
No
estudo, a AI refere que as forças de segurança em Timor-Leste foram
"acusadas de homicídios ilegais, tortura e outros maus-tratos, prisões
arbitrárias e restrição arbitrária da liberdade de expressão e de liberdade de
reunião".
Em
concreto, nota que até ao final de 2016 "ninguém tinha sido
responsabilizado pela tortura e maus tratos de dezenas de indivíduos detidos
durante operações conjuntas conduzidas na zona de Baucau em 2015".
As
operações foram lançadas depois de ataques levados a cabo por Mauk Moruk - um
ex-membro da resistência timorense - contra agentes da polícia na zona de Laga
e Baguia.
O
relatório refere ainda o caso de um membro da Unidade de Controlo de Fronteiras
que matou a tiro um homem com deficiência mental e o caso de um jornalista
agredido por um agente policial em Díli.
Timor-Leste
é ainda referido no capítulo sobre a Indonésia onde a AI nota a nomeação para
ministro coordenador dos Assuntos Políticos e da Segurança do general Wiranto,
"que foi indiciado por crimes contra a humanidade" cometidos em
Timor-Leste.
O
estudo recorda, aliás, que as vítimas das graves violações dos direitos humanos
cometidas durante a ocupação indonésia continuam a exigir justiça e reparações.
Noutro
âmbito, o estudo recorda que a expulsão de magistrados internacionais no final
de 2014 "continua a dificultar os julgamentos de indivíduos indiciados por
crimes graves".
A
AI refere-se ainda, ao caso de um ativista da ONG Yayasan HAK que foi obrigado
a retirar uma t-shirt com a frase "Free West Papua" durante a visita
a Díli do Presidente indonésio, Joko Widodo, tendo a polícia "ameaçado
deter outros ativistas que estavam a organizar um protesto" para coincidir
com a visita.
O
relatório refere-se ainda ao caso de dois jornalistas que estão a ser julgados
por difamação e a um estudo que confirma que três em cada cinco mulheres foram
alvos de violência sexual ou física.
A
organização recorda que em maio do ano passado o Governo criou um grupo de
trabalho para a implementação das recomendações da Comissão de Acolhimento,
Verdade e Reconciliação (CAVR), emitidas em 2005 e muitas das quais continuam
por aplicar.
Lusa,
em RTP
Sem comentários:
Enviar um comentário