Roger Rafael Soares * | opinião
Ao
que tudo indica já estão concluídas todas as reuniões/negociações entre a
FRETILIN, o PLP e o KHUNTO, mas até ao momento ainda paira no ar a incerteza de
como será o futuro Governo: de incidência parlamentar, de coligação ou de
inclusão? Será que iremos ter um governo de incidência parlamentar, em que a
FRETILIN irá governar contando com o acordo de incidência parlamentar dos dois
partidos (PLP e KHUNTO) ou será que iremos ter um governo coligado entre os três
partidos, isto é, os três partidos representados no VII Governo, ou teremos um
governo de inclusão, onde todos os partidos com assento parlamentar podem estar
representados no VII Governo, liderado pelo FRETILIN. Independentemente da
plataforma governativa ou elenco governamental, o facto é que todos partidos
políticos com assento parlamentar têm manifestado abertura ao diálogo e
discussão com vista a garantir a estabilidade governativa e política. Dessa
forma, não devemos ficar alarmados com a demora da formação do governo, uma vez
que estão a ainda a decorrer os “arranjos finais” para a tomada de posse do VII
Governo Constitucional. Quando se fala em coligação de partidos políticos para
formação de Governo, é necessário ter em conta as diferenças, os programas de
cada um, pelo que implica reuniões e negociações entre os partidos envolvidos.
Bem como, legalmente, não há prazos para a formação do governo, o que a
Constituição determina é que cabe ao Presidente da República, passo a citar, nomear
e empossar o Primeiro-Ministro indigitado pelo partido ou aliança dos partidos
com maioria parlamentar, ouvidos os partidos políticos representados no
Parlamento Nacional, conforme disposto na alinha d) do artigo 85º da
Constituição. Portanto, não poderemos afirmar que a demora da formação do
governo é inconstitucional, nem afirmar que o Presidente da República está a
ter uma postura passiva perante esta questão. Aliás, estamos na presença de um
palco democrático, pelo qual os partidos políticos estão interessados e empenhados
em garantir a estabilidade política, bem assim, a defesa do interesse nacional,
respeitando o resultado eleitoral – a vitória, ainda que sem maioria absoluta,
da FRETILIN. Por conseguinte, a FRETILIN está a negociar com os partidos para a
formação do VII Governo, sendo que estas negociações podem ser mais demoradas e
longas e não se trata de uma questão de inconstitucionalidade. Faz parte da
Democracia. A isto se chama viver numa democracia. O que realmente importa para
Timor-Leste e para o Povo, é que dessas negociações e reuniões resulte um VII
Governo Constitucional forte, coeso e aberto ao diálogo no sentido de garantir
as condições de governabilidade em prol do interesse e desenvolvimento nacional.
*Rojer
Rafael Tomás Soares, Ailili - Manatuto, rrtsoares@hotmail.com
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