Díli,
12 out (Lusa) - O primeiro-ministro timorense disse hoje que se o Governo cair,
devido a um eventual chumbo na próxima semana ao respetivo programa, o
Executivo ficará em gestão e sem condições para assinar um tratado de
fronteiras com a Austrália.
"Não
tem condições. Nenhum Governo de gestão assina tratados. Todos têm que pensar
nisso", disse Mari Alkatiri, questionado pela Lusa sobre o impacto que o
eventual chumbo ao Programa do Governo possa ter nas negociações entre Díli e
Camberra.
Delegações
de Timor-Leste e da Austrália estão esta semana reunidas em Haia, sob os
auspícios de uma comissão de conciliação das Nações Unidas para tentar fechar
um acordo sobre as fronteiras marítimas entre os dois países.
Xanana
Gusmão, que lidera a delegação timorense, é presidente do Congresso Nacional da
Reconstrução Timorense (CNRT), segundo partido mais votado atrás da Frente
Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) de Alkatiri, que anunciou
um bloco de oposição maioritária com o Partido Libertação Popular (PLP) e com o
Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).
Alkatiri
explicou que Xanana Gusmão já aceitou ocupar o cargo de responsável por uma
nova Alta Autoridade que vai gerir o importante projeto Tasi Mane, na costa sul
do país, avaliado em centenas de milhões de dólares.
"Já
respondeu positivamente. Depois do programa do Governo ser aprovado, o Governo
vai aprovar um decreto-lei de regulação da autoridade, que terá autonomia
financeira e patrimonial. E depois o primeiro-ministro vai propor e o
Presidente nomeia e empossa Xanana Gusmão para liderar essa estrutura",
explicou Alkatiri.
O
cargo, explicou, permitirá liderar quer o processo relacionado com as
fronteiras quer o projeto de investimento mais amplo para a zona sul,
diretamente relacionado com o setor petrolífero.
Mari
Alkatiri falava aos jornalistas depois da reunião semanal, de cerca de uma
hora, que manteve com o chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, a quem
apresentou uma cópia do programa de Governo e com quem analisou a
"situação política, social e económica".
"Apresentei
ainda a lista final de membros do Governo. São quatro elementos, duas mulheres
e dois homens", explicou.
Entre
os cargos a preencher estão os de ministro da Justiça e do Turismo.
Questionado
pela Lusa sobre a assinatura de uma plataforma de acordo entre as forças de
oposição, CNRT, PLP e KHUNTO, Alkatiri disse que se evidenciavam
"inconsistências e incoerências".
"Em
Timor-Leste já nada me surpreende. Há inconsistências e incoerências. Não estou
habituado a trabalhar com inconsistências e incoerências. Sou sempre aquilo que
sou, o que prometo procuro fazer, e não ando aí de um lado para o outro",
disse Alkatiri.
O
primeiro-ministro reagiu ainda a comentários aos jornalistas do líder da
bancada do Partido Libertação Popular (PLP), Fidelis Magalhães, que disse que o
programa do Governo era "quase igual" ao do seu partido.
"Então
se é do PLP vota a favor, não vota contra", disse.
Questionado
sobre se espera que o programa do Governo passe no Parlamento Nacional - um
chumbo e consequente queda do Governo exige a aprovação de duas moções de
rejeição - Alkatiri lamentou as críticas ao documento.
"É
uma pena que as pessoas queiram fazer uma oposição àquilo que é de todos nós.
Este é um programa para servir o povo, não para servir maioria ou minoria. É o
programa que o país precisa", disse.
"Eu
não estou para convencer os partidos. Estou a cumprir a obrigação e o direito
do Governo de apresentar o seu programa. Se for aprovado é, se não vamos para
eleições antecipadas", acrescentou.
ASP
// FV
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