quarta-feira, 14 de março de 2018

CAMPO DA MORTE DO TARRAFAL A PATRIMÓNIO MUNDIAL

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As novas gerações da lusofonia são muito raramente conhecedoras do que significa o Campo da Morte do Tarrafal, em Cabo Verde, que nos dá o título e onde foram torturados e morreram dezenas de portugueses antifascistas e centenas de cidadãos das ex-colónias do regime colonial-fascista de Salazar.

Numa peça da Agência Lusa, inserida mais em baixo, podemos ler um resumo das finalidades daquele campo de concentração ao estilo do nazi Hitler, porém, recorremos à Wikipédia para melhor fazer entender o que aquele campo de concentração tem por significado na repressão criminosa do regime fascista em Portugal e nas respetivas ex-colónias.

Resumindo da Wikipédia:

A Colónia Penal do Tarrafal, situada no lugar de Chão Bom do concelho do Tarrafal, na ilha de Santiago (Cabo Verde), foi criada pelo Governo português do Estado Novo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 26 539, de 23 de Abril de 1936.[1]

Em 18 de Outubro de 1936 partiram de Lisboa os primeiros 152 detidos, entre os quais se contavam participantes do 18 de Janeiro de 1934 na Marinha Grande (37) e alguns dos marinheiros que tinham participado na Revolta dos Marinheiros ocorrida a bordo de navios de guerra no Tejo em 8 de Setembro daquele ano de 1936.

O Campo do Tarrafal, ou Campo de Concentração do Tarrafal, como ficou conhecido, começou a funcionar em 29 de Outubro de 1936, com a chegada dos primeiros prisioneiros.

Estado Novo, sob a capa da reorganização dos estabelecimentos prisionais, ao criar este campo pretende atingir dois objectivos ligados entre si: afastar da metrópole presos problemáticos e, através das deliberadas más condições de encarceramento, enviar um sinal de que a repressão dos contestatários será levada ao extremo.

Esta visão está claramente definida nos primeiros parágrafos do Decreto-Lei n.º 26 539, ao afirmar que serve para receber os presos políticos e sociais, sobre quem recai o dever de cumprir o desterro, aqueles que internados em outros estabelecimentos prisionais se mostram refractários à disciplina e ainda os elementos perniciosos para outros reclusos. Este diploma abrange também os condenados a pena maior por crimes praticados com fins políticos, os presos preventivos, e, por fim, os presos por crime de rebelião.
….

Foram 32 os prisioneiros políticos que morreram no Tarrafal; os seus corpos só depois do 25 de Abril puderam voltar à pátria:

(segue-se a lista dos antifascistas-salazaristas que pereceram no Tarrafal. Mas só os de Portugal, o que é muito injusto e incompleto, mostrando quanto de lavagem sobre o passado daquele tenebroso regime colonialista tem acontecido ao longo das décadas que nos separam do 25 de Abril de 1974)

Segundo a Wikipédia “O Decreto Lei n.º 40675, de 7 de julho de 1956,[2] criou a Colónia Penal do Bié (Angola) e extinguiu a Colónia Penal de Cabo Verde (Tarrafal)."

Porém, outros campos de concentração com os mesmos fins foram criados, como na fonte é referido:

“Entretanto, através do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954,[3] assinado pelo Ministro do Ultramar Sarmento Rodrigues, tinha sido tornada extensiva às colónias a reorganização dos serviços prisionais aprovada pelo Decreto Lei n.º 26643, de 28 de maio de 1936.[4]

O Decreto n.º 43600, de 14 de abril de 1961,[5] assinado pelo Ministro do Ultramar Vasco Lopes Alves, deu execução ao Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954[3]:

Autorizando a construção na ilha de Santo Antão (Cabo Verde) de um estabelecimento detinado ao cumprimento das medidas de tutela previstas no artigo 3.º do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954 (artigo 1.º).

O corpo do artigo 3.º do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954 estabelece o seguinte: «As penas maiores e as medidas de segurança serão cumpridas nos estabelecimentos especialmente construídos para tal efeito, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 26643.»

Prevendo que «em cada província, e conforme as necessidades, poderão ser instituídos estabelecimentos provisórios para os fins do capítulo II do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954 (artigo 4.º);

O capítulo II do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954, tem como título «Dos indígenas» e estabelece no seu primeiro artigo (artigo 8.º) o seguinte: «Os estabelecimentos prisionais privativos dos indígeneas destinam-se à detenção e ao cumprimento da pena de trabalhos púlicos ou de trabalho correcional.»

Mas o Campo da Morte do Tarrafal foi posteriormente reativado sob uma “nova capa”: Isso mesmo podemos entender ao lermos:

“O Campo de Trabalho de Chão Bom foi colocado a funcionar onde anteriormente tinha funcionado o Campo do Tarrafal e teve como finalidade receber prisioneiros oriundos das colónias portuguesas.”

Veja o original da fonte: Wikipédia. Entenda quanto tenebroso foi o regime salazarfascista e colonialista que assassinou cidadãos dos povos dos países que hoje integram a CPLP, a lusofonia.

A seguir a notícia da Agência Lusa. (TA)


Cabo Verde quer mobilizar CPLP para classificação de Campo do Tarrafal como Património Mundial

13 de Março de 2018, 20:29

Praia, 13 mar (Lusa) - Cabo Verde quer mobilizar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a classificação do Campo de Concentração do Tarrafal como Património Mundial da UNESCO, cuja candidatura deverá ser apresentada no próximo ano, disse o ministro da Cultura.

"Vamos mobilizar toda a comunidade da CPLP para a causa do ex-Campo de Concentração do Tarrafal e estou 100% convicto de que o trabalho será feito com seriedade para alcançarmos o sucesso", disse Abraão Vicente, em resposta a perguntas da agência Lusa.

O antigo Campo de Concentração do Tarrafal, que já é Património Cultural Nacional, consta da lista indicativa a Património Mundial da UNESCO desde 2003.

Em fevereiro do ano passado, numa visita ao sítio, o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas disse que Cabo Verde iria trabalhar para apresentar a candidatura em fevereiro de 2018.

Na resposta à Lusa, Abraão Vicente justificou o não cumprimento dessa meta com o facto de atualmente o país estar focado no dossier da morna, cuja candidatura a Património da Humanidade deverá ser apresentada à UNESCO ainda este mês.

Quanto ao ex-Campo de Concentração do Tarrafal, o ministro referiu que o museu está a receber intervenções, no âmbito de um projeto denominado "Museus de Cabo Verde".

O museu do monumento histórico será remodelado e renovado, dotado de ferramentas interativas na exposição e reativação de alguns espaços, num projeto para dar uma "nova roupagem" ao espaço exterior, possibilitando assim a integração da comunidade residente.

Segundo o ministro da Cultura, a reabilitação do museu será "um contributo" para a pretensão do país de ver o sítio classificado como Património Mundial da Humanidade.

"Vamos cumprir as recomendações dadas pela UNESCO para a sua reabilitação", sublinhou Abraão Vicente, indicando que o orçamento das obras é de cinco milhões de escudos (cerca de 45 mil euros) e estarão totalmente executadas ainda no primeiro semestre.

O campo do Tarrafal, inaugurado em outubro de 1936, foi inspirado nos campos de concentração nazis, e nele morreram 32 presos políticos portugueses e dezenas de outros oriundos das então colónias de Portugal.

O país quer elevar o monumento a Património da Humanidade para preservar a memória de todos os que lutaram pela liberdade em Portugal e na África lusófona.

Além do ex-Campo de Concentração do Tarrafal, Cabo Verde conta com mais sete sítios na lista indicativa a Património Mundial da UNESCO, nomeadamente o Parque Natural de Cova, Paul e Ribeira da Torre (Santo Antão), Salinas de Pedra de Lume (Sal), Centro histórico da Praia (Santiago) e Centro histórico de São Filipe e Chã das Caldeiras (Fogo).

Em 2016, o país atualizou a lista indicativa e inscreveu o Centro Histórico de Nova Sintra (Brava na ilha Brava) e Reserva Natural de Santa Luzia e Reservas Integrais dos Ilhéus Raso e Branco.

Em junho de 2009, a Cidade Velha, no concelho da Ribeira Grande de Santiago e a primeira cidade construída pelos portugueses na África Ocidental, foi classificada como Património da Humanidade da UNESCO.

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