Díli, 26 mar (Lusa) - O
Presidente da República timorense anunciou hoje que foi promulgado o
decreto-lei sobre o estatuto do Conselho de Combatentes da Libertação Nacional,
que se espera passe a ser o órgão central de todas as associações de veteranos
de Timor-Leste.
Segundo informou hoje o gabinete
da Presidência da República, o diploma, que foi promulgado no passado dia 21,
"define a estrutura, os objetivos e as competências do Conselho de
Combatentes".
O novo conselho, refere uma nota
da Presidência, pode "juntar todos os veteranos para, em conjunto,
continuarem a contribuir para o desenvolvimento nacional".
O Conselho é "uma associação
de direito público, passando a constituir o órgão central de todas as
associações de veteranos de Timor-Leste" e um órgão de consulta do Governo
para os assuntos dos veteranos.
Em comunicado, a Presidência
explica que o chefe de Estado Francisco Guterres Lu-Olo promulgou o diploma
"porque deseja seriamente envolver os veteranos no processo de
desenvolvimento nacional e contribuir, através do referido Conselho, para o
processo de melhoria da vida dos veteranos".
Uma primeira versão do diploma
foi vetada pelo chefe de Estado em 2017 por considerar haver "várias
dúvidas sobre disposições do referido diploma, ligadas a aspetos de
constitucionalidade e legalidade.
Na ocasião, explica agora o
Presidente, não assinou o decreto-lei "por desejar um diploma legal com
boa qualidade para prevenir o surgimento de problemas práticos de
aplicação".
"O Presidente da República
espera que todas as entidades públicas e as componentes privadas se empenhem
conjuntamente para concretizar o sonho de todos nós - incluindo dos veteranos
que durante muitos anos se dedicaram completamente à causa da Independência -
de sentirmos verdadeiramente os frutos da Independência", refere o
comunicado.
A promulgação, explica ainda,
"é parte do cumprimento do compromisso político do Presidente da República
de pôr em foco durante o seu mandato a questão dos Combatentes da Libertação
Nacional e da Luta dos Veteranos pela Independência".
ASP // PJA
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