Lisboa, 14 jul (Lusa) -- A
secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
lamentou hoje que a Guiné Equatorial ainda mantenha a pena de morte no
ordenamento jurídico e disse esperar um "posicionamento concreto"
sobre esta matéria na próxima cimeira.
A Guiné Equatorial aderiu à CPLP
como membro de pleno direito em 2014, mediante o compromisso de promover a
difusão da língua portuguesa e de abolir definitivamente a pena de morte, mas
desde então mantém-se em vigor uma moratória.
"A seguir à moratória, a
Guiné Equatorial devia abolir definitivamente a pena de morte. Infelizmente,
até à presente data, não houve a abolição da pena de morte, embora reconheçamos
que desde a adoção da moratória, não houve - pelo menos que seja do nosso conhecimento
- casos de aplicação da pena de morte", afirmou Maria do Carmo Silveira,
em entrevista à agência Lusa, a propósito da XII conferência de chefes de
Estado e de Governo da CPLP, que decorre na terça e quarta-feira em Santa
Maria, ilha do Sal, Cabo Verde.
Para a secretária-executiva da
organização lusófona, a moratória "já foi um bom sinal".
"Mas, naturalmente temos de
evoluir para a efetiva abolição da pena de morte", referiu, recordando que
as autoridades da Guiné Equatorial têm dito que "está em curso" a
alteração do ordenamento legal "para comportar esta grande decisão".
A responsável disse esperar que,
"ao nível político da CPLP seja analisada essa questão e que se possa
obter um posicionamento concreto".
Questionada sobre se espera que a
Guiné Equatorial se comprometa com um prazo para a efetiva abolição da pena
capital, Maria do Carmo Silveira defendeu que "a convivência com os
restantes Estados-membros pode ser uma boa oportunidade para a Guiné
Equatorial".
"Acredito que é dever dos
Estados-membros apoiarem a Guiné Equatorial na solução deste problema",
sublinhou.
Quatro anos depois da adesão,
Maria do Carmo Silveira considera que a integração deste país na CPLP
"está a correr normalmente, com algumas dificuldades, que são
conhecidas".
A promoção da língua portuguesa
"continua a ser um desafio".
"Não se pode esperar que em
quatro anos uma população passe a comunicar-se numa língua que lhe era
estranha", sustentou.
A CPLP está a preparar, com o
apoio do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), "um projeto de
formação em língua portuguesa para os quadros da administração pública da Guiné
Equatorial", disse a secretária-executiva, que defendeu a necessidade de
"iniciar a preparação dos mais jovens, porque os mais velhos já terão
alguma dificuldade em falar português".
"Vamos ter de acompanhar e
apoiar a Guiné Equatorial por muitos anos ainda", sublinhou.
Durante a XII conferência de
chefes de Estado e de Governo da CPLP, com o lema "Cultura, Pessoas e
Oceanos", Cabo Verde vai assumir o exercício da presidência desta
organização, durante o período de dois anos.
Angola, Brasil, Cabo Verde,
Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e
Timor Leste são os Estados-membros da CPLP.
JH // VM
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