Díli, 09 out (Lusa) - Um
ex-ministro timorense e o seu chefe de gabinete foram hoje condenados a uma
pena suspensa de dois anos e seis meses de prisão por terem emprestado um carro
para uso de uma paróquia, segundo fonte judicial.
"Não me vou pronunciar muito
sobre o caso, mas concordo com esta sentença", disse o ex-ministro Gastão
de Sousa à Lusa, quando questionado sobre se considerada a sentença do Tribunal
de Díli exagerada ou não.
Os dois foram condenados pelos
crimes de peculato e peculato de uso.
"O nosso advogado está a
estudar a sentença e vamos preparar um recurso ao Tribunal de Recurso",
explicou.
O caso remonta a 2012 e envolve o
então ministro das Obras Públicas, Gastão de Sousa, o seu chefe de gabinete,
Diogo da Costa, o padre Martinho Gusmão, da paróquia de Manatuto, a leste de
Díli, e uma viatura.
Martinho Gusmão e os dois filhos
de Gastão de Sousa - que tinham sido acusados no mesmo processo - foram
absolvidos de qualquer crime.
Comentando a decisão do Tribunal
na sua página do Facebook, Martinho Gusmão disse que, apesar de absolvido, se
sentia "moralmente preso" pela condenação aplicada ao ex-ministro e
seu chefe de gabinete.
"Moralmente estou preso por
toda a vida. É tudo minha culpa. Solicitei ajuda do Estado para a minha
paróquia (...) por causa da minha solicitação para ajudar a minha Igreja os
dois foram condenados", escreve.
Gastão de Sousa insistiu que o
carro foi emprestado para apoiar a paróquia, que se limitou a seguir instruções
do então primeiro-ministro, Xanana Gusmão, que foi testemunha da defesa no
processo e que confirmou esses dados.
"Como pode ser peculato e
peculato de uso quando ninguém se tentou apropriar do carro. Acho que foi tudo
feito corretamente", referiu.
Os contornos do caso explicam a
natureza insólita da decisão judicial.
No âmbito dos preparativos para
as celebrações dos 200 anos da paróquia, o padre Martinho Gusmão tinha
solicitado apoios a várias instituições timorenses, tendo, entre outros apoios
recebidos, o V Governo e a Presidência da República emprestado um carro cada.
No caso de Gastão de Sousa,
tratava-se de uma viatura que tinha sido doada ao Governo pelo Banco Asiático
de Desenvolvimento e que estava, naquele momento, como viatura de substituição
do ministro.
O Ministério Público acabou por
deduzir acusação pelo empréstimo do carro do Governo, mas não pelo carro da
Presidência, na altura ocupada por Taur Matan Ruak, atualmente o
primeiro-ministro.
A paróquia devolveu o carro ao
Governo depois das celebrações.
O código penal timorense prevê
penas de entre 3 e 10 anos pelo crime de peculato a um funcionário "que
ilegitimamente se apropriar em proveito próprio ou de outra pessoa, de dinheiro
ou coisa móvel, pública ou particular, que lhe seja entregue, esteja na sua
posse ou lhe seja acessível em razão das suas funções".
A pena pode ser agravada se os
bens tiverem um valor acima de cinco mil dólares para entre 4 e 12 anos.
Já o peculato de uso aplica-se ao
funcionário que "fizer uso ou permitir que outra pessoa o faça para fins
alheios àqueles a que se destinam, de veículos ou de outras coisas móveis de
valor significativo, que lhe seja entregue, esteja na sua posse ou lhe seja
acessível em razão das suas funções, para obter, para si ou para terceiro,
benefício ilegítimo ou causar prejuízo a alguém". A pena máxima neste caso
é de dois anos de prisão.
ASP // VM
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