Díli, 06 nov (Lusa) - O Governo
timorense aprovou hoje um novo teto máximo para o Orçamento Geral do Estado de
2019, de cerca de 1,83 mil milhões de dólares, o segundo maior valor de sempre
nas contas públicas anuais do país.
O novo teto de despesas do Estado
foi fixado em 1.827 milhões de dólares numa reunião extraordinária do Conselho
de Ministros e representa um aumento de 471 milhões de dólares (quase 35%) face
ao teto que o próprio Governo tinha definido a 21 de setembro.
Esse teto máximo de 1,35 mil
milhões já tinha sido, por sua vez, o mais elevado de três definidos durante as
Jornadas Orçamentais e consultas preliminares com as várias estruturas do Estado,
em setembro.
Em comunicado o Governo explica
que o novo teto tem em conta "o orçamento de cada ministério, bem como as
despesas externas por pagar", sem as definir.
"Para a fixação do aludido
teto orçamental, levou-se também em consideração a composição das despesas de
acordo com as diferentes categorias e os investimentos do Estado através do
Fundo de Infraestruturas em relação aos diferentes programas/projetos em curso
e por iniciar", explica.
O orçamento, que deverá ser
aprovado definitivamente na reunião ordinária do Conselho de Ministros na
quarta-feira, será enviado na quinta-feira para o parlamento, onde iniciará o
complexo e demorado processo de tramitação.
Será o segundo orçamento mais elevado
de sempre depois dos 1,9 mil milhões das contas públicas (retificativas) de
2016 e representa um aumento de mais de 548 milhões de dólares face aos 1,279
mil milhões de 2018.
Ainda assim o valor fixado para
2019 fica aquém do que o Governo previa quanto preparou, em 2016, as contas
para 2017, em que antecipava para 2019 um recorde de gastos públicos no valor
de 2,48 mil milhões de dólares.
Essa previsão também já previa um
orçamento muito mais elevado para este ano - de 2,27 mil milhões - que acabou por
não chegar a ser alcançado.
Até ao momento o Governo ainda
não confirmou se vai ou não tramitar a lei do OGE com urgência já que,
normalmente, as contas públicas dão entrada no parlamento ainda em outubro, com
a tramitação normal a durar cerca de dois meses (a que se soma o período para a
promulgação presidencial).
Em 2015 as contas públicas para
2016 foram aprovadas pelo Governo a 21 de outubro, mas só saíram do parlamento
quase dois meses depois, a 12 de dezembro, tendo o Presidente Taur Matan Ruak
vetado o documento a 29 de dezembro, acabando por o aprovar a 14 de janeiro,
depois de novo voto por unanimidade do parlamento.
Em 2016 as contas públicas de
2917 foram aprovadas pelo Governo ainda mais cedo, a 07 de outubro, tendo o
documento sido aprovado pelo parlamento mais de dois meses depois a 09 de
dezembro e promulgado por Matan Ruak - que agora é primeiro-ministro - a 29 de
dezembro.
Este ano Timor-Leste viveu
duodécimos até final de setembro. O OGE para este ano foi aprovado pelo Governo
a 02 de agosto, começou a sua tramitação no parlamento a 08 de agosto, foi
aprovado com cariz de urgência um mês depois, a 07 de setembro e promulgado
pelo presidente 20 dias depois.
Neste caso, se o calendário
normal - de cerca de dois meses - for cumprido, as contas públicas só serão aprovadas
no início de janeiro tendo o chefe de Estado 30 dias para as promulgar ou não.
Mesmo com cariz de urgência e
mantendo-se o prazo médio de um mês, caso o presidente utilize todo o prazo
permitido pela lei - 30 dias - e caso, eventualmente, recorra ao Tribunal de
Recurso para alguma fiscalização constitucional - o país voltaria a começar o
ano em duodécimos.
ASP // PJA
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