Díli, 30 jan (Lusa) -- A Inspeção
Geral de Saúde (IGS) timorense aplicou sanções a dezenas de farmácias e outras
unidades de saúde privadas a operar em Timor-Leste, ordenando o fecho
temporário de 17, incluindo a farmácia timorense de um grupo português.
Natalino Araújo, inspetor-geral
da saúde, confirmou à Lusa que dessas 17 ordens de fecho temporário, oito já
foram levantadas, depois de as unidades corrigirem as irregularidades.
"Há ainda nove outras que
continuam fechadas à espera de uma decisão. Algumas recorreram à ministra da
Saúde e estamos à espera da decisão", explicou.
Araújo disse à Lusa que as
sanções só começaram a ser aplicadas nos últimos dois anos, apesar de estarem
definidas em diplomas que vigoram no país desde 2004.
"Os decretos foram aprovados,
mas durante muito tempo não foram implementados. Começámos em 2017 a aplicar, na prática,
os decretos, concretizando as inspeções e aplicando coimas ou outras
medidas", referiu.
Segundo explicou, a IGE tem duas
funções essenciais -- auditoria e inspeção -- sendo que nesta última tem que
"garantir a aplicação de quatro decretos" nas áreas de farmácia,
clínicas privadas, exercício de profissionais de saúde e tabaco.
No caso das farmácias, a lei
determina que as licenças -- que têm validade de três anos -- podem ser
suspensas pelo prazo máximo de 90 dias ou até revogadas, quando não se cumpram
os requisitos ou se violem "reiterada ou gravemente" as condições do
diploma "para a defesa da saúde pública".
As coimas variam entre um mínimo
de 100 dólares e um máximo de 5.000.
"Algumas não têm pessoal
técnico de farmácia ou o responsável não fica lá, tem outra atividade. A lei
exige pessoal técnico com cartão profissional, mas verificamos depois que quem
lá trabalha não é técnico e isso coloca riscos à saúde pública", afirmou.
"Por isso é melhor fechar
temporariamente até que isso fique resolvido", disse Araújo.
Sérgio Lobo, ministro indigitado
da Saúde e assessor da ministra interina -- e que também tem ele próprio uma
farmácia -- disse à Lusa que "não houve alterações legislativas
recentes" na matéria e que o ministério tem é estado a tentar dar
"mais atenção" ao assunto.
Falta de profissionais e técnicos
e a venda de produtos sem licença são algumas das irregularidades mais comuns,
explicou.
"A IGE tem estado muito
ativa a procurar fiscalizar a situação e várias farmácias foram notificadas. A
minha também", disse.
Lobo considera, porém, que se
algumas notificações "são legítimas" e se aplicam a questões
"essenciais que têm mesmo que ser fiscalizadas", há "outras que
não são assim tanto (...) e são de coisas triviais".
Como exemplo refere a venda de
pastilhas para a garganta que se encontram, comummente, em supermercados e
outras lojas: "Ninguém precisa de licença para vender pastilhas",
disse.
Dados da IGS mostram que estão
registadas no país 233 unidades, incluindo 70 policlínicas, 60 farmácias de
retalho, 32 consultórios médicos, 23 laboratórios, 16 importadores e oito
clínicas dentárias.
No ano passado, a IGS -- que se
debate com carências de recursos humanos -- inspecionou 72 destas unidades,
entre as quais 25 quiosques de medicamentos, 20 farmácias e 12 clínicas. O
valor total de coimas aplicadas ainda não é conhecido, sendo que vários
processos ainda estão a decorrer.
Em 2017 foram inspecionadas 50
unidades e aplicadas coimas a 22 instituições, no valor total de mais de 29 mil
dólares.
Entre as visadas nas últimas
inspeções estão unidades timorenses, chinesas e a Farmácia Colmera, da empresa
de direito timorense Farmgest, que é detida por um grupo português do setor.
O fecho desta farmácia em
particular, que se prolonga há quase um mês, tem suscitado amplos debates nas
redes sociais em Timor-Leste, já que a unidade é considerada uma das de maior
qualidade do país, com procedimentos e métodos de padrões internacionais e
preços, em muitos casos, mais competitivos.
Fonte da Farmgest confirmou à
Lusa a sanção imposta pelo IGS, contestando porém a sua fundamentação e
explicando que interpôs recurso para o Ministério da Saúde, estando agora a
aguardar uma decisão.
Natalino Araújo disse que se o
recurso for favorável à empresa a sanção ou ordem de fecho temporário é
"imediatamente levantada" e o processo é arquivado.
Questionado sobre a perceção de
excesso de zelo da IGS, procurando aplicar uma legislação que obriga a critérios
difíceis de cumprir -- não há técnicos nacionais de farmácia suficientes, por
exemplo -- Araújo admitiu que é importante rever a lei de 2004.
ASP // VML
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