Díli, 30 jan (Lusa) -- O Governo
timorense analisou esta semana medidas prioritárias para implementar de forma
"integrada" para ajudar a fomentar o processo de diversificação
económica do país e, assim, aumentar o crescimento, o emprego e as receitas
domésticas.
As medidas foram debatidas num
encontro liderado pelo primeiro-ministro Taur Matan Ruak com membros do
Conselho Interministerial para a Reforma Fiscal, durante o qual se analisaram
setores como o turismo, agropecuária, comércio transfronteiriço e conetividade.
Em comunicado, o Governo defende
que Timor-Leste "tem que continuar a investir no planeamento estratégico
para uma economia moderna e diversificada", apostando inicialmente nos
setores produtivos "chave" de turismo, agricultura e pecuária.
"Precisamos fomentar o
crescimento sustentável, aumentar a produtividade e o comércio, criar mais
empregos, proporcionar segurança jurídica aos proprietários e investidores, bem
como aumentar as receitas domésticas para 18% até 2023", disse Taur Matan
Ruak, citado em comunicado.
"O Conselho Interministerial
serve como um corpo de planeamento estratégico e mecanismo de coordenação para
ajudar os ministérios a trabalhar de maneira holística e eficiente para
rapidamente alcançar resultados para a população", refere.
Durante o encontro, vários
responsáveis da administração pública apresentaram medidas setoriais sobre o
que tem sido feito para responder aos "desafios e oportunidades" no
processo de diversificação económica.
Os membros do conselho ouviram
ainda a apresentação de um estudo sobre a Cooperação Regional e Integração
(CRI), apresentada pelo diretor residente do Banco Asiático de Desenvolvimento
(BAD) em Timor-Leste, Paolo Spantigati.
O programa CRI pretender apoiar o
fortalecimento do quadro legal e das capacidades institucionais do país para
"aumentar a produtividade em agro-turismo e pecuária, ajudar a enfrentar
os desafios à circulação de pessoas, bens e transportes e melhorar a
conetividade para aumentar o número de turistas e o volume de comércio em gado
com a Indonésia".
Durante a reunião foram ainda
apresentados dados sobre o processo de implementação do ASYCUDA (Automated
System for Customs Data), um sistema integrado de informações de gestão
aduaneira que lida com cada passo no processo aduaneiro, desde a identificação
de mercadorias de alto risco para serem inspecionadas até ao processamento de
pagamentos com vista à libertação e entrega das mercadorias.
Central à sua implementação é a
criação de uma "janela única" que, como explicou o coordenador do
programa da UNCTAD, Marianne Dumont, "deve servir como porta de entrada
para intercâmbio de dados com os seus parceiros comerciais, países da ASEAN (ou
seja, Indonésia) e da CPLP (ou seja, Brasil, Portugal)".
"Este sistema totalmente
integrado e a instalação de 'gateway' deve ser a oportunidade para expandir o acesso
ao mercado a nível global e impulsionar o crescimento dos intercâmbios
comerciais e o desenvolvimento do empreendedorismo", referiu.
Durante o encontro foi ainda
apresentado uma atualização do progresso do Sistema Nacional de Cadastro (SNC),
que está a ser implementado por um consórcio luso-timorense.
O diretor técnico do SNC, João
Loução, disse que entre setembro de 2014 e 2018 foi concluído o registo
sistemático de 234.438 registos cadastrais, processo essencial para regularizar
a propriedade da terra com benefícios socioeconómicos consideráveis, bem como
proporcionar segurança jurídica aos investidores.
"O projeto SNC proporcionará
ao Governo um poderoso instrumento para definir e implementar políticas
económicas e fiscais, obras públicas, planeamento do uso da terra e políticas
do meio ambiente", destacou o ministro da Justiça, Manuel Cárceres da
Costa.
ASP // JMC | Foto: Portal do Governo de Timor-Leste
Sem comentários:
Enviar um comentário