Se Guiné Equatorial quer
permanecer na CPLP "tem de se rever num quadro comum" sem pena de
morte - PM
Lisboa, 13 abr 2019 - O
primeiro-ministro português, António Costa, disse hoje que se a Guiné
Equatorial quer permanecer na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)
"tem que se rever" num "quadro comum" que não inclui a pena
de morte.
"Somos uma comunidade que
assenta nos valores da liberdade, da democracia, de respeito dos direitos
humanos e da dignidade de pessoa humana, que é absolutamente incompatível com a
existência da pena de morte em qualquer dos países membros", disse António
Costa.
O primeiro-ministro falava aos
jornalistas juntamente com o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e
Silva, no final da V Cimeira Portugal-Cabo Verde, que hoje decorreu em Lisboa.
António Costa indicou que a
declaração final da cimeira "refere expressamente" que a "CPLP é
um espaço democrático, respeitador do Estado de direito e sem pena de
morte".
Nesse sentido, António Costa
defendeu que é preciso "insistir com a Guiné Equatorial que, se quer permanecer
na CPLP, tem de se rever neste quadro comum".
O Presidente da Guiné Equatorial,
Teodoro Obiang, realiza na próxima semana uma visita oficial a Cabo Verde,
tendo Ulisses Correia e Silva na mesma ocasião prometido abordar com ele a
questão da pena de morte no país.
"Pertencendo à CPLP devemos
partilhar valores fundamentais e importantes, não apenas para Cabo Verde, mas
para o que entendemos ser a aspiração da comunidade: valores da democracia, da
liberdade, do Estado de direito democrático, da cidadania livre. Não há nenhum
problema em falar dessas questões. Vão ser faladas, já foram faladas e vão
continuar a ser faladas para que os países que pertencem à CPLP se conformem a
esses princípios", disse Correia e Silva.
A Guiné Equatorial, antiga
colónia espanhola, tornou-se membro de pleno direito da CPLP em julho de 2014,
mediante um "roteiro de adesão" que incluía a divulgação do português
como língua oficial e a abolição da pena de morte, medida que ainda não foi
ratificada pelo Presidente equato-guineense, Teodoro Obiang.
Teodoro Obiang Nguema, o
Presidente africano há mais anos no poder, desde 1979, e o seu Governo são
acusados por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos
direitos humanos e perseguição a opositores.
Cabo Verde detém atualmente a
presidência rotativa da CPLP e Portugal assume o seu secretariado executivo.
CFF/SMA // CSJ
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