Díli, 30 set 2020 (Lusa) - Um relatório de uma comissão parlamentar timorense identificou vários problemas no setor educativo como a falta de infraestruturas escolares e professores, suspensão da merenda escolar e más avaliações de algum do ensino na universidade pública.
Os problemas estão destacados no relatório da Comissão G, de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania, do Parlamento Nacional, de análise à proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, atualmente em tramitação parlamentar e a que a Lusa teve acesso.
O relatório destaca um conjunto de questões levantadas durante as audições públicas, que incluíram o próprio Governo, destacando aspetos como "a falta de infraestruturas escolares em número suficiente e de qualidade para garantir a boa qualidade de ensino e aprendizagem que se deseja"
Nesta questão, os deputados referem um valor de 68 milhões e dólares (58 milhões de euros) que está inscrito no OGE desde 2018, destinado a investimentos em infraestruturas escolares, tendo "tanto os diretores do Ministério da Educação como o próprio Ministro afirmaram desconhecer a finalidade da inscrição de tal verba no OGE 2020"
Carências de equipamentos - carteiras, mesas e cadeiras -- e de manuais, o não funcionamento do Programa de Merenda Escolar, afetado pelo regime de duodécimos, e o elevado número de alunos por salas de aula, foram igualmente referidos.
A longa lista de problemas inclui ainda a manutenção em funções de professores já em idade de reforma, mas "que continuam a ser precisos devido ao seu conhecimento da língua portuguesa o que os torna por enquanto indispensáveis".
Por resolver está ainda a situação de "professores contratados e professores reclamantes", a melhoria da metodologia do ensino para "tornar mais eficiente a aprendizagem em Timor-Leste" e a "necessidade da melhoria do sistema de proteção de saúde para os professores".
"Tem havido alguns casos de morte súbita entre a classe docente, o que deixa perceber que falta o devido acompanhamento médico e melhoria da prestação de cuidados médicos aos professores", considera.
O relatório nota ainda o problema do "atraso do funcionamento das Escolas CAFE, devido a ausência de professores", referindo-se ao programa que conta com docentes portugueses e timorenses.
Os deputados notam ainda para a "necessidade de um novo estudo de viabilidade para o uso da língua materna como língua auxiliar no processo de ensino aprendizagem para ver se de facto existem vantagens no seu uso da forma como tem sido feito, por estar a colocar em segundo plano o ensino da Língua Portuguesa, quando as línguas maternas deviam servir apenas como auxiliares".
A nível do ensino superior, os deputados defendem a realização, "com a maior urgência", de uma inspeção da Câmara de Contas à gestão da UNTL para avaliar a gestão, tendo em conta "o problema das dívidas com os privados que continuam a assolar" a instituição.
Os deputados referiram, entre outras questões a "desnecessidade de uma Cidade Universitária", proposta pelo Governo para a vila de Aileu, a sul de Díli, "dada a necessidade que existe de, em primeiro lugar, criar as condições nos estabelecimentos de ensino que já existem e que carecem de condições".
Deputados referiram ainda "o problema da avaliação e acreditação dos estabelecimentos de ensino superior que receberam qualificação de C, e que, portanto, não podem graduar pessoas, mas que continuam a funcionar sem mostrar sintomas de melhorias".
Superlotação das salas de aulas e a "inerente falta de qualidade do ensino" e apoios a estudantes devido à covid-19, são outras questões apontadas.
Finalmente, no que se refere à Universidade Nacional Timor Lorosa'e (UNTL), o relatório refere "a falta de qualidade de ensino ministrado por alguns Departamentos que foram avaliados e tiveram a classificação C, quando o Estado tem feito grandes investimentos no Ensino Universitário Público".
Destaca ainda "o elevado número de alunos admitidos pela UNTL não tomando em consideração as condições reais existentes levando à superlotação das salas de aulas e à diminuição da qualidade do ensino ministrado".
Os deputados apontam ainda a "necessidade de uma pesquisa alargada a nível nacional acerca das reais necessidades do país em termos de recursos humanos qualificados para se saber em que área se deve concentrar a formação universitária".
O relatório refere ainda o facto de que há docentes com um nível académico a lecionarem a alunos do mesmo nível académico e regista o uso do tétum e indonésio por docentes formados em Portugal.
ASP//MIM
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