Díli, 30 set 2020 (Lusa) -- Uma comissão do Parlamento Nacional timorense manifesta preocupação sobre dívidas a fornecedores da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e a falta de meios com as forças de segurança do país.
"A PNTL e demais forças de segurança de Timor-Leste apresentam falta de meios para o desempenho das funções de segurança interna de acordo com os deveres e responsabilidades que lhe são atribuídas", considera o relatório a que a Lusa teve acesso.
No caso da PNTL, o relatório refere existir uma dívida de cerca de 2,7 milhões de dólares a fornecedores, "que não deixa de preocupar a comissão", por "viagens ao estrangeiro, contratos com entes privados, manutenção de veículos e edifícios, entre outros".
A opinião está vertida no relatório da Comissão B, de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, do Parlamento Nacional, de análise à proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, atualmente em tramitação parlamentar e a que a Lusa teve acesso.
A análise dos deputados aponta a "necessidade de recrutamento de novos militares para o exército de Timor-Leste", processo que tem estado condicionado pela falta de OGE.
No que toca ao Serviço Nacional de Inteligência (SNI), a comissão diz existir uma "deficiente coordenação do SNI com os demais órgãos de segurança nacional na análise dos problemas de criminalidade ocorridos em Timor-Leste".
O documento nota ainda que o perfil dos trabalhadores da estrutura não consta dos documentos que acompanham a proposta da OGE, "o que dificulta o entendimento da Comissão B relativamente ao número de trabalhadores e do quadro de pessoal desta Instituição".
Os deputados consideram ainda que a criação do Conselho de Fiscalização do SNI "conduz ao dualismo e acumulação de competências relativamente a prerrogativa de fiscalização exclusiva que compete ao Parlamento Nacional".
O relatório destaca ainda que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) "apresenta dificuldades de coordenação com as Embaixadas de Timor-Leste no estrangeiro", incluindo no que toca à "implementação de regras de seleção dos embaixadores e diplomatas timorenses no estrangeiro em obediência a critérios de meritocracia/carreira em detrimento de nomeações políticas".
Dificuldades relacionadas, também, com o "pagamento de salários dos diplomatas, o plano de aquisição de bens imóveis, a limitação de recursos administrativos em serviço", refere o texto.
"O orçamento alocado ao MNEC considera-se reduzido face às necessidades da missão diplomática de Timor-Leste no estrangeiro", sublinha.
Os deputados pedem mais coordenação das embaixadas timorenses para garantir uma "melhoria de serviço e atividade prestadas", defendendo a nomeação de diplomatas com "critérios equitativos e em obediência à meritocracia, carreira desenvolvida e capacidade profissional demonstrada".
Pedem ainda mais orçamento para o MNEC, com fundos destinados à formação profissional.
Ao Ministério do Interior os deputados
remetem para
O OGE do próximo ano, atualmente a ser finalizado pelo Governo deve ainda prever a "aquisição de binóculos, instalação de torre de comunicações, a compra de equipamento antiterrorista e compra de armas não letais para a PNTL" e ainda a "instalação de sistema de informação de fronteira".
Na Defesa, e além de um processo de recrutamento de militares, os deputados querem que seja dada prioridade ao "desenvolvimento da base marítima em Hera, bem como a aquisição de equipamento para o normal desempenho da atividade".
ASP//MIM
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