Mãe de jovem detido na China com passaporte português pede ajuda ao Consulado de Portugal

Hong Kong, China, 29 set 2020 (Lusa) - A mãe do estudante com passaporte português detido em Shenzhen, na China, pediu ajuda ao Consulado de Portugal em Hong Kong, mas não teve resposta, disse hoje à Lusa o advogado do jovem.

"A mãe foi ontem [segunda-feira] ao Consulado de Portugal em Sheung Wan, em Hong Kong, pedir ajuda, foi lá pessoalmente, e não teve resposta", contou à Lusa o advogado do estudante naquele território, que pediu para não ser identificado.

Tsz Lun Kok, que enfrenta acusações relacionadas com os protestos pró-democracia em Hong Kong no ano passado, foi detido pela guarda costeira chinesa em 23 de agosto, com mais 11 ativistas, quando tentavam chegar por mar a Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo.

Desde então, nenhum dos 12 detidos pôde contactar com a família, tendo-lhes sido também negado acesso a advogados mandatados pelos familiares. Em alguns casos, os advogados foram alvo de ameaças por parte das autoridades chinesas, que alegaram que já teriam sido nomeados advogados oficiosos pelo Estado chinês.

Tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) como o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong afirmaram que estão a acompanhar o caso, apontando no entanto que "a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses", o que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas "ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado".

Apesar disso, o advogado do jovem de 19 anos disse hoje à Lusa que o Consulado continua sem informações sobre o detido.

"Ele está isolado há 37 dias, sem contacto da família nem advogado", recordou o jurista, que questionou várias vezes o Consulado, nomeadamente sobre se as autoridades consulares já tentaram visitá-lo no Centro de Detenção Yantian de Shenzhen, a 50 km de Hong Kong, onde está detido.

Na semana passada, o Consulado tê-lo-á informado apenas, num e-mail enviado na terça-feira, de que tem "vindo a prosseguir os contactos com as autoridades competentes", mas que "uma resposta ainda está pendente", acrescentando que "a única informação [de que o posto consular dispõe] é a veiculada pelas autoridades públicas de Hong Kong".

"Basicamente, até agora, só sabem o que o público sabe em Hong Kong", lamentou o advogado, considerando "inaceitável" que as autoridades consulares ainda não tenham visitado o detido, com nacionalidade portuguesa e chinesa.

Na segunda-feira, a organização não-governamental Human Rights Watch apelou às autoridades portuguesas para que visitem o estudante universitário, recordando que o direito internacional permite essa intervenção.

"A Convenção de Viena sobre Relações Consulares permite que funcionários consulares portugueses visitem [o detido] e lhe providenciem representação legal. O consulado português deve imediatamente procurar encontrar-se com Kok, se ainda não o fez", instou a ONG, em comunicado.

A Lusa questionou o Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação do detido, em 11 de setembro, mas não obteve resposta.

Em novas questões enviadas hoje ao gabinete de Augusto Santos Silva, a Lusa perguntou que diligências foram feitas para garantir o acesso do detido a um advogado e se as autoridades consulares tentaram visitá-lo, mas voltou a não obter resposta.

O advogado em Hong Kong do estudante com passaporte português disse à Lusa em 04 de setembro, quando tinham passado 12 dias desde a detenção, que as autoridades chinesas recusaram o acesso ao advogado mandatado pela família no continente chinês, alegando que "a investigação do caso não [estava] concluída, e que [o detido] não tem o direito de ver um advogado".

Um segundo advogado foi igualmente levado a abandonar o caso, devido a alegadas pressões das autoridades chinesas, indicou no domingo a rádio pública RTHK.

Apesar de a lei chinesa permitir a escolha de advogado, "na prática, especialmente em casos politicamente sensíveis, as autoridades dos centros de detenção e a polícia negam frequentemente aos suspeitos o acesso a advogados, sujeitando-os a meses de desaparecimento forçado, durante os quais podem enfrentar tortura e outros maus-tratos", denunciou na segunda-feira a Human Rights Watch.

O jovem com passaporte português tinha sido detido em 18 de novembro, e mais tarde libertado, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong, sendo acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções das forças de segurança com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior.

A lei da segurança nacional imposta por Pequim à antiga colónia britânica, em 30 de junho, levou vários ativistas pró-democracia a refugiar-se no Reino Unido e Taiwan.

O diploma pune atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua.

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