Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável e o Bem-Estar da População
O Presidente da República, José Ramos-Horta, promulgou no passado dia 25 de novembro a Lei n.º 8/2024, de 26 de novembro de 2024, referente ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, agora publicada no Jornal da República. Este orçamento, no valor total de 2,617 mil milhões de dólares americanos, representa o compromisso do IX Governo Constitucional em dar prioridade ao investimento em infraestruturas estratégicas, à promoção do crescimento económico e à melhoria do bem-estar dos cidadãos.
Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, destacou, durante a sua intervenção no Parlamento Nacional, que este orçamento é “mais do que uma mera coleção de números e afetação de verbas: é uma declaração de intenções; uma visão audaciosa para o futuro; e um roteiro concreto para enfrentar os desafios e usufruir das oportunidades”. O Chefe do Governo sublinhou que o OGE 2025 foi concebido para beneficiar todos os cidadãos, independentemente da sua localização ou condição social, reafirmando que “este é um orçamento para o povo e pelo povo”.
O OGE 2025 reflete a visão estratégica do IX Governo Constitucional de construir uma sociedade mais próspera e justa. “Estamos a investir no nosso futuro, garantindo que Timor-Leste emerge dos desafios como um país mais forte, mais unido e mais próspero”, declarou o Primeiro-Ministro.
Com um valor total de US$ 2,6 mil milhões destinado à Administração Central, à Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA) e à Segurança Social, incluindo o Fundo de Reserva da Segurança Social. Este valor inclui uma dotação de US$2,07 mil milhões para a Administração Central, US$482 milhões para a Segurança Social e US$62 milhões para a RAEOA.
O OGE para 2025 prossegue a estratégia de implementação das prioridades previstas no Programa do Governo, sob o lema “Investimento em infraestruturas estratégicas, reforço da economia e melhoria do bem-estar dos cidadãos”. O orçamento foi formulada com base nos Objetivos Estratégicos do IX Governo Constitucional, com vista a promover o desenvolvimento socioeconómico da Nação através de investimentos direcionados em infraestruturas estratégicas, fortalecimento económico e em iniciativas destinadas a melhorar o bem-estar dos cidadãos. O OGE 2025 visa promover o desenvolvimento económico e melhorar as condições de vida da população timorense, através de uma estratégia clara focada no crescimento económico sustentável, na melhoria dos serviços públicos e na garantia de que os benefícios do desenvolvimento cheguem a todos os cidadãos.
No que se refere às infraestruturas estratégicas, estão alocados US$ 227,3 milhões para a construção, expansão, reabilitação e manutenção de redes rodoviárias e pontes, bem como para a implementação de medidas de proteção contra catástrofes naturais, com o objetivo de melhorar a conectividade e proteger as comunidades dos efeitos das alterações climáticas. Estão igualmente previstas dotações para a reabilitação do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato e para a conclusão do cabo submarino de fibra ótica que ligará Timor-Leste à Austrália. A expansão da rede interna de fibra ótica permitirá, a partir de 2025, o fornecimento de internet de alta velocidade em todo o país. No setor da eletricidade, o orçamento prevê um aumento significativo das subvenções à empresa pública EDTL, E.P., com o objetivo de melhorar e expandir o fornecimento contínuo de eletricidade, especialmente nas zonas rurais e remotas, garantindo um serviço mais estável e abrangente.
No setor dos recursos naturais, a proposta destina US$40 milhões para a melhoria das zonas industriais e de extração de petróleo e minerais na costa sul do país, contribuindo para o desenvolvimento económico e para o reforço da segurança energética.
No setor financeiro, prevê-se um investimento de US$5 milhões na capitalização do Banco Central de Timor-Leste, com o objetivo de reforçar a estabilidade e resiliência do sistema financeiro nacional.
O OGE 2025 aloca uma parte significativa da despesa, em torno de US$406 milhões, para apoiar a sociedade civil, a saúde e os serviços sociais. No desenvolvimento do capital humano, são alocados US$17,2 milhões para programas de formação profissional e técnica, bem como para a concessão de bolsas de estudo. A educação receberá também US$145,8 milhões para a construção de novas escolas, formação de professores e fortalecimento do sistema de gestão educativa.
Na saúde, o orçamento aloca US$99,2 milhões para melhorar a rede hospitalar e os centros de saúde em todo o país, além de US$14,2 milhões para a aquisição e distribuição de medicamentos e equipamentos médicos essenciais. Em termos de proteção social, o programa Bolsa da Mãe será reforçado com um aumento superior a US$7 milhões, acrescido de US$2,86 milhões destinados à melhoria da saúde e nutrição de mulheres grávidas e crianças. A proposta contempla também uma transferência de US$124,1 milhões para o Orçamento da Segurança Social, um aumento de US$37,4 em relação a 2024, que reflete a expansão do sistema de Segurança Social e do valor da pensão social de velhice e invalidez.
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