.jpg)
Pequim,
08 mai (Lusa) -- A China revelou hoje pela primeira vez o esboço de uma lei de
segurança nacional que abrange desde a cibersegurança, finanças e religião até
às ações militares, e que poderá restringir mais liberdades no país.
O
texto, com 82 artigos, foi publicado esta semana ao ser analisado pela segunda
vez -- por norma as leis são aprovadas após terceira análise -- na sessão de
abril da Assembleia Nacional Popular (ANP, o parlamento chinês), que o colocou
agora na sua página na Internet.
O
texto foi divulgado publicamente para recolher comentários da população até
junho, quando regressará à ANP para uma terceira leitura do projeto, que
sublinha a liderança do Partido Comunista no país e pretende estabelecer
"um sistema centralizado, eficiente e autoritário em questões de segurança".
Em
declarações hoje impressas no diário South China Morning Post, de Hong Kong, a
especialista em direito chinês da Universidade de Londres, Eva Pils, considera
que o texto reflete a necessidade desta potência mundial expandir o conceito de
segurança nacional, mas também suscita o receio de que sejam limitadas mais
liberdades, como a de expressão.
Segundo
o projeto, "qualquer aspeto da vida social ou económica pode ser
considerado assunto de segurança nacional", sublinha Pils. O texto define
segurança nacional como "a proteção do regime político, a soberania, a
unificação nacional, a integridade territorial e o bem-estar da população"
e também o "desenvolvimento sustentável e saudável da economia e da
sociedade".
Esta
ampla e abstrata definição coincide com anteriores declarações do Presidente
chinês, Xi Jinping, quando referiu que a segurança nacional inclui uma série de
áreas, incluindo a política, cultura, exército, economia, tecnologia e meio
ambiente.
Entre
as inovações do texto destaca-se a importância concedida à segurança
cibernética, ao especificar-se que o Estado "deve proteger a soberania do
espaço digital e a sua necessidade de expansão".
Também
citado pelo diário de Hong Kong, o responsável da Amnistia Internacional (AI),
William Nee, considera que o texto contém "conceitos problemáticos que
pouco ou nada têm a ver com a segurança nacional".
"Esta
lei parece pretender mais controlo e de forma agressiva sobre muitos aspetos da
vida chinesa em nome da segurança nacional", adiantou.
Em
paralelo, o projeto também contempla a preservação da economia de mercado
socialista e as indústrias vitais para a nação, e refere que as autoridades
devem aplicar mecanismos para prevenir os riscos financeiros regionais e
internacionais, mas sem os mencionar.
A
proteção dos cidadãos e das organizações chinesas fora do país, e a
concretização de operações militares no estrangeiro, para além da colaboração
com a comunidade internacional no âmbito da segurança militar para preservar a
soberania chinesa e a paz mundial são outros aspetos assinalados no documento.
Estes
segmentos poderão ser ainda desenvolvidos no âmbito da lei antiterrorista que
está a ser discutida pelos deputados e ainda não foi divulgada.
Diversos
especialistas, citados pela agência noticiosa espanhola Efe, consideraram que
as duas leis poderão permitir o envio de missões antiterroristas ao
estrangeiro, uma ação em aparente contradição com o seu princípio de
não-ingerência em política externa.
Ainda
no âmbito interno, o texto menciona a proteção da "harmonia étnica" e
o combate às ameaças terroristas e à interferência externa em assuntos
religiosos.
PCR
// EL
Sem comentários:
Enviar um comentário