A
propriedade da terra como fator de desenvolvimento é o tema central da XIV
Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP que decorre nos próximos dias 22 e
23 de junho em Díli, segundo informação divulgada hoje pelos anfitriões.
"Cada
um dos nossos países enfrenta hoje questões muito diversas, desde as reclamadas
reformas agrárias, à delimitação de áreas de acesso concessionado, passando
pela possibilidade de reversão para o Estado de terrenos abandonados que não
sejam reclamados, ou pela necessidade de se expropriar para desenvolver
projetos de interesse nacional, com a atribuição de uma compensação",
explica uma nota informativa do Ministério da Justiça timorense.
Por
isso, explica, o objetivo do encontro de Díli é permitir discutir a forma como
estes desafios têm sido tratados nos vários países, partilhando experiências e
procurando identificar formas de cooperação neste setor.
A
propriedade da terra, recorda o executivo timorense é "elemento
fundamental para o desenvolvimento social, político e económico, nos países de
língua portuguesa".
Em
declarações à agência Lusa no final de abril o ministro da Justiça timorense,
Ivo Valente, destacou os progressos que estão a ser feitos para resolver os
problemas de terras e propriedades, algo que inclui tanto o quadro jurídico
como o cadastro.
Ivo
Valente referiu-se em concreto ao projeto do Sistema Nacional de Cadastro, um
dos pilares do novo quadro de terras e propriedades de Timor-Leste e que está a
ser desenvolvido por um consórcio entre a empresa timorense GMN-H e a
portuguesa ARM-APPRIZE.
Segundo
o livro dos primeiros 100 dias do Governo, até final de maio já tinham sido
registadas cerca de 17.500 parcelas de terreno no SNC que já está a ser
aplicado em todos os municípios de Timor-Leste.
Recorde-se
que o Governo timorense definiu como uma das suas prioridades o fortalecimento
do setor da justiça tendo na tomada de posse o primeiro-ministro, Rui Maria de
Araújo, destacado em particular a Lei das Terras e Propriedades.
"É
fundamental para o investimento, seja interno, seja externo, conseguirmos
legislar sobre esta área sob pena de não podermos concretizar os projetos
essenciais à criação de emprego", disse ainda.
RTP
com Lusa
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