A
Homossexualidade tem sido um dos assuntos mais controversos em relação ao
direito das minorias em
Moçambique. Em artigos, previamente publicados no Global Voices,
destacamos a luta incansável da organização Lambda em prol da sua
legalização. A Lambda pretende ser uma associação de cidadãos moçambicanos
que advogam pelo reconhecimento dos Direitos Humanos das pessoas lésbicas,
gays, bissexuais e transexuais (LGBT).
Esta
organização luta pela sua própria legalização e reconhecimento pelo Estado há
sete anos. Até à data, não lhes foi concedido esse direito. Mas, à luz do novo Código Penal, que vai entrar em vigor a partir de 29
de Junho, a homossexualidade deixará de ser considerada como crime.
A
revisão do Código Penal (CP) moçambicano ocorreu no passado mês de
Dezembro e entrará em vigor a 29 de Junho. Na revisão do CP, promulgada
pelo Presidente Filipe Nyusi, são revogados artigos que levantavam dúvidas
sobre medidas a aplicar no caso de relações entre pessoas do mesmo
sexo. O CP datava de 1886 e instava a aplicar medidas de segurança “aos
que se entreguem habitualmente à prática de vícios contra a natureza” (artigos
70 e 71). A interpretação destes artigos poderia levar a criminalizar as
relações entre pessoas do mesmo sexo com penas de trabalho forçado até três
anos.
Nos
últimos anos o trabalho da associação moçambicana Lambda, que promove a defesa
dos direitos das pessoas LGBTI, foi fundamental para sensibilizar outras
organizações da sociedade civil e instituições do Estado. No entanto, a mesma
associação alerta que, apesar de a partir de Junho as relações sexuais entre
pessoas do mesmo sexo passem a ser legais, “tal não significa que os direitos
das pessoas LGBTI estejam salvaguardados com igualdade.
Pode
obter mais informações sobre os Direitos LGBT em Moçambique aqui.
Foto
LGBT
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