Macau,
China, 09 jul (Lusa) -- Os deputados à Assembleia Legislativa de Macau
aprovaram hoje um agravamento do imposto sobre o tabaco, ficando adiada para
sexta-feira a votação da proposta de revisão da lei antitabagismo que proíbe
totalmente o fumo nos casinos.
A
alteração à tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo implica que 70
por cento do preço do tabaco representa impostos, contra a atual proporção de 33%,
de acordo com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde.
O
diploma estabelece, por exemplo, que a taxa correspondente a cada cigarro passa
de 0,50 para 1,50 patacas (0,05 para 0,17 euros), ou seja, por cada maço de 20
cigarros passa-se a cobrar 30 patacas (3,4 euros) em vez das atuais 10 (1,13
euros).
A
nova tabela, que entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Boletim Oficial ,
foi aprovada hoje no hemiciclo tanto na generalidade como na especialidade
porque entrou com "caráter de urgência", nomeadamente para evitar o
açambarcamento, como justificou o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel
Leong.
Apenas
dois deputados votaram contra. Kou Hoi In (eleito por sufrágio indireto)
advertiu para o "grande impacto" que vai causar no setor, passível
até de gerar desemprego, ao assinalar que os comerciantes vão ser os grandes
prejudicados com a medida, dado que os consumidores sempre podem ir até à
fronteira e adquirir tabaco a um preço inferior na China.
Fong
Chi Leong, conhecido, aliás, por discorrer sobre o lado positivo do tabaco,
falou em discriminação e em perseguição aos fumadores.
Outra
preocupação manifestada teve que ver com o facto de o agravamento do imposto
potenciar o aumento do contrabando.
Os
deputados debateram intensamente a alteração ao Regime de Prevenção e Controlo
de Tabagismo, em particular por proibir totalmente o fumo nos casinos, com a
votação, na generalidade, da proposta, a ser adiada para a tarde de
sexta-feira.
O
impacto do fim do fumo nos casinos foi um dos tópicos mais focados face ao
receio de que agrave a tendência de quebra das receitas de jogo -- principal
motor da economia --, e conduza a um eventual corte de trabalhadores na
indústria, a qual emprega mais de 83 mil trabalhadores.
O
regime entrou em vigor em 01 de janeiro de 2012, versando a maioria dos espaços
públicos, com disposições diferentes ou períodos transitórios para outros
casos, pelo que tem vindo a ser aplicado gradualmente.
Os
casinos passaram a ser abrangidos parcialmente em 2013, com as seis operadoras
de jogo a serem autorizadas a criar zonas específicas para fumadores. Já em 06
de outubro de 2014, essas zonas deram, porém, lugar a salas de fumo fechadas, e
passou a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas e permitido somente em
algumas áreas das zonas de jogo VIP.
O
Executivo de Macau tornou clara, porém, no início do ano, a intenção de aplicar
uma política de "tolerância zero" ao fumo, a qual figura em
consonância com uma campanha antitabagismo na China.
A
garantia de que os casinos não seriam exceção traduziu-se num
"volte-face" para as seis operadoras de jogo que temem mais um golpe
nas receitas em rota descendente há mais de um ano.
A
assembleia atingiu consenso em relação ao diploma que estabelece como feriado
obrigatório 03 de setembro de 2015 (só é declarado este ano) para assinalar o
70.º aniversário da vitória na II Guerra Mundial, em linha com a decisão da
China, e também votada na vizinha Hong Kong, de assinalar a efeméride.
DM
// APN
Sem comentários:
Enviar um comentário