Díli,
16 fev (Lusa) - O Presidente timorense "está surpreendido" com o que
diz ser a "instrumentalização política" da sua decisão "natural
e consequente" de exonerar o chefe das forças armadas, disse à Lusa fonte
da Presidência.
Uma
posição que Taur Matan Ruak vincou numa carta remetida ao primeiro-ministro,
Rui Maria de Araújo, em que insiste que sempre tentou com o Governo procurar uma
"solução concertada" para o caso que nos últimos dias tem causado
grande tensão política no país.
Em
causa está a decisão do chefe de Estado em exonerar o Chefe do Estado-Maior
General das Forças armadas (CEMGFA), o major-general Lere Anan Timur, e nomear
como seu sucessor o brigadeiro-general Filomeno da Paixão de Jesus.
Taur
Matan Ruak não seguiu a proposta do Governo, que defendia a renovação do
mandato de Lere Anan Timur.
O
caso assumiu contornos políticos com as forças parlamentares a estudarem um eventual
processo contra o Presidente da República por violação das suas obrigações
constitucionais que, caso avance, poderia levar à destituição de Taur Matan
Ruak.
Documentos
e correspondência a que a Lusa teve acesso mostram a intransigência dos dois
lados, com o primeiro-ministro, numa carta enviada ao chefe de Estado a 12 de
fevereiro a manifestar "preocupação" pela decisão e a referir-se à
"convicção de reservas de legalidade e constitucionalidade" da opção
tomada.
Rui
Maria de Araújo vai ainda mais longe sugerindo que a decisão pode "ser
interpretada como diminuição de apoio ao normal funcionamento das
instituições", pelo que, como disse ter sido acordado numa reunião que
manteve com Taur Matan Ruak a 11 de fevereiro, a publicação do decreto da
presidência "mantém-se suspensa a aguardar uma solução concertada entre o
Presidente e o Governo".
Em
resposta no mesmo dia, Taur Matan Ruak expôs as motivações da sua decisão e
garante ter diligenciado "aturadamente" para que a sua posição
"fosse considerada no processo de concertação" da decisão, sem que o
Governo alterasse a posição.
Nesse
caso, e por não haver acordo, "é dever do Presidente da República exercer
as suas competências constitucionais" para evitar que a situação de
interinidade no comando das F-FDTL se mantivesse eternamente.
O
Presidente, escreveu Taur Matan Ruak, "não se limita a oficializar as
propostas dos demais órgãos de soberania", pelo que a proposta do Governo
não vincula o chefe de Estado.
"O
Presidente não é um notário. É o comandante supremo das forças. E a
interpretação das competências não pode transformar uma proposta do Governo
numa decisão", sublinhou fonte da Presidência.
Lere
Anan Timur sucedeu a Taur Matan Ruak, quando este decidiu regressar à vida
civil, a 06 de outubro de 2011, pelo que o seu mandato de quatro anos terminou
formalmente na mesma data do ano passado.
Na
mesma situação, com mandatos a terminar nessa data, estão o vice-CEMGFA
(brigadeiro-general Filomeno da Paixão de Jesus) e o chefe de Estado maior das
forças armadas (CEMFA), sendo que este último, o coronel Falur Rate Laek, já
cumpriu dois mandatos consecutivos de dois anos cada, o máximo permitido por
lei.
"Desde
essa altura todos (na chefia das F-FDTL) estão em situação de
interinidade", recordou a fonte da Presidência, relembrando que o novo
estatuto dos militares das F-FDTL, de março do ano passado, determina a
passagem à reserva aos 60 anos.
A
Presidência recordou ainda que o próprio Lere manifestou vontade no início de
2015 de abandonar o comando, aspetos que, segundo a fonte ouvida pela Lusa
"não foram considerados pelo Governo".
A
proposta do executivo (datada de 16 de outubro) chega a Taur Matan Ruak a 26 de
outubro - "sem que o Presidente tenha sido ouvido", explicou fonte da
presidência - que a devolve a 05 de novembro.
Segundo
a mesma fonte, o Governo não enviou nova proposta, tendo Taur Matan Ruak
retomado o assunto no início do ano, procurando nova proposta do executivo numa
reunião do Conselho Superior de Defesa e Segurança a 04 de fevereiro.
O
executivo manteve a sua proposta, pelo que Taur Matan Ruak "foi
forçado" a "considerar as suas opções", decidindo que não nomear
o novo CEMGFA poderia constituir uma violação das suas competências.
"Perante
propostas irreconciliáveis, o PR foi colocado numa armadilha, quase a dizer que
tinha que seguir a proposta do Governo. Isso é transformar uma proposta numa
decisão", referiu a fonte.
ASP
// VM
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