Díli,
05 fev (Lusa) - O ministro timorense Xanana Gusmão vai liderar a equipa do país
de negociação dos tratados de delimitação definitiva das fronteiras marítimas
permanentes com a Austrália e a Indonésia, informou o Governo.
A
decisão foi tomada na reunião de quarta-feira do Conselho de Ministros, segundo
explicou o executivo em comunicado.
Como
"negociador principal", Xanana Gusmão - ex-primeiro-ministro e
ex-chefe de Estado e atual ministro do Planeamento e Investimento Estratégico -
é "responsável pela definição da estratégia de negociações do Conselho
para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas".
Em
causa estão negociações separadas com a Indonésia e com a Austrália para
concluir a delimitação das fronteiras marítimas com Timor-Leste.
No
caso da Indonésia estão ainda por concluir a definição das fronteiras
terrestres, processo que está praticamente terminado, faltando apenas acordar
alguns dos pontos da linha que divide a ilha de Timor ao meio.
No
caso das fronteiras marítimas, a maior tensão é com a Austrália, com Díli a
manter a posição de defesa da linha meridiana entre Timor-Leste e o continente
australiano.
Este
aspeto é essencial já que a aplicar-se esse princípio, previsto na Lei do Mar,
grande parte dos recursos petrolíferos e de gás natural da atual zona conjunta
de exploração ficariam em águas timorenses.
Atualmente
está um curso uma campanha da parte de apoiantes de Timor-Leste na Austrália
que acusam Camberra de se recusar a negociar, ficando com parte dos recursos
que legalmente pertencem aos timorenses.
Os
dois países estão atualmente envolvidos num processo de arbitragem porque
Timor-Leste questiona a legalidade do tratado que atualmente vigora e que,
sustenta, foi fechado numa altura em que a Austrália levou a cabo espionagem em
Díli.
Este
assunto tornou-se particularmente polémico porque recentemente o Governo
australiano recusou devolver o passaporte ao ex-espião que deveria testemunhar
no Tribunal Arbitral em Haia sobre o sistema de espionagem que, a pedido de
Camberra, instalou no Palácio do Governo de Timor-Leste em 2004.
Espiões
australianos liderados por essta testemunha (apenas conhecida como
"testemunha K") aproveitaram obras de reconstrução nos escritórios do
Governo timorense em Díli, oferecidas como cooperação humanitária da Austrália,
para instalar equipamento de espionagem em 2014.
Díli
apresentou uma queixa no Tribunal Arbitral de Haia, argumentado que, devido às
ações do Governo australiano, o tratado é ilegal.
Nesse
processo, o testemunho de "K" é considerado essencial, mas o homem
está impedido de sair da Austrália desde 2012, quando agentes da ASIO (serviços
secretos australianos) efetuaram uma rusga à sua casa confiscando, entre outra
documentação, o seu passaporte.
No
início de dezembro de 2013, agentes da ASIO efetuaram também uma rusga ao
escritório do advogado de Timor-Leste Bernard Collaery, em Camberra,
confiscando documentação que pertence ao Governo timorense.
Esse
material incluía "detalhes sobre atividades de espionagem por parte da
Austrália em relação a Timor-Leste, durante a negociação do Tratado sobre
Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (DAMMT)", segundo o Governo
timorense.
ASP
// MP
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