O PODER DA AÇÃO POLÍTICA

Roger Rafael Soares, opinião

Francis Fukuyama, na sua obra intitulada “A Construção de Estados, Governação e Ordem Mundial no Século XXI, argumenta que o desenvolvimento de um Estado deve passar essencialmente por promover a sua força, ou seja, a sua capacidade estatal em manter a lei e a ordem no seu território. Pois só com um Estado forte é possível assegurar o bom desempenho das suas funções a que se compromete, ou seja, é eficiente no compromisso das suas funções.

É crucial o desenvolvimento de instituições fortes – a promoção da capacidade institucional.

A existência de um nível adequado de capacidade institucional significa que as estruturas administrativas estão revestidas dos recursos necessários para implementar, rever e monitorar reformas. E assim se alcançarão os resultados tão esperados.

É efetivamente crucial que desenvolvamos as capacidades institucionais do nosso Estado. Mas também considero muito determinante as nossas capacidades e esforços individuais, quer no âmbito pessoal, quer no âmbito profissional, para que possamos garantir um desenvolvimento autossustentado da nossa Nação a todos os níveis. Como podemos desenvolver as capacidades institucionais, sem revertermos as nossas contribuições e esforços individuais nesse processo de desenvolvimento e enriquecimento institucional. Concordo plenamente com a afirmação de Karl Popper, filósofo, em que este argumenta que “a miséria humana é o problema mais urgente de uma política pública racional e que a felicidade deve ser deixada aos nossos esforços individuais” – citada por Brito dos Santos.

Seja qual o papel social que estejamos a desempenhar - como pais, irmãos, políticos, técnicos, estudantes, etc. -, este envolve um conjunto de comportamentos, responsabilidades, normas e compromissos. Mas convém ressaltar que nós somos os agentes desses papéis, pelo que temos o poder de mudança, de melhorar e ajustar esses papéis no decurso de desempenho dos mesmos. Segundo a teoria contratualista, defendida por autores como Hobbes, Locke e Rousseau, a origem do Estado resulta de um contrato social entendido como um acordo e consenso, apresentando-se como um elemento crucial para garantir a existência social.

Do mesmo modo se aplica à situação atual de divórcio do partido CNRT com o PD, em resultado da quebra de alguns compromissos assumidos aquando da celebração do acordo de coligação entre os três partidos – CNRT, PD e FM. De facto, as bases programáticas são os componentes que delinearam os compromissos assumidos no acordo de coligação, bem como refletem o caráter e objetivos dos três partidos políticos. Aliás, o maior partido convidou os dois partidos para fazerem parte da governação, regidos por um interesse comum e materializados por um compromisso em matéria de consenso social e político.

Contudo, o registo de incongruência no decorrer da governação, não se tratando de uma expressão de contributo para o melhoramento da governação aos vários níveis, assuma-se como uma atitude segregativa em relação aos princípios, valores e compromissos consignados no acordo de coligação. Consequentemente, o registo de qualquer infidelidade partidária num acordo de coligação é nocivo às garantias democráticas, ao cumprimento do programa de governo, bem como do compromisso de coligação.

As nossas tomadas de decisão refletem a nossa ação e projetam aquilo que defendemos, os valores que primamos, o grau de cumprimento das responsabilidades e compromissos que assumimos.

Como diz Pablo Neruda, “Você é livre para fazer as suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências”.

Rojer Rafael Tómas Soares - rrtsoares@hotmail.com