O
Estado timorense tem de fazer "tudo o possível" para ter uma maioria
de capital na Timor Telecom, para garantir a segurança das comunicações do
Estado, disse à Lusa o vice-ministro das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações.
"O
Estado timorense tem de fazer tudo o possível para comprar o capital da Oi na
Timor Telecom (TT)", disse Inácio Moreira.
"Como timorense e como membro deste Governo, não vou deixar a TT ficar nas mãos de uma empresa qualquer a operar aqui, a não ser que o Estado tenha uma maioria de capital para controlar e gerir a empresa", afirmou.
O Governo está a negociar com a Oi um preço para comprar a posição da empresa na maior operadora de telecomunicações de Timor-Leste.
"Estamos a falar de um negócio e um negócio deve falar-se sempre em questões económicas. Mas para o Estado, o mais importante nesta questão, o fundamental, é a segurança da comunicação do Estado. Espero que outros colegas também compreendam esta questão", afirmou.
O Estado timorense, defendeu Inácio Moreira, deve comprar a parte da Oi, ficando com uma maioria de capital na TT, de 50%, e alienando o resto aos outros acionistas ou a outros investidores.
"Esperamos ter uma decisão final no mês de junho", acrescentou. Em causa está a maior fatia de capital da TT (54,01%), controlada pela sociedade Telecomunicações Públicas de Timor (TPT) onde, por sua vez, a Oi controla 76% do capital, a que se soma uma participação direta da PT Participações SGPS de 3,05%.
O processo de decisão do Governo sobre se compra ou não a participação da Oi arrasta-se há mais de um ano, com debates dentro e fora do Conselho de Ministros.
"Há alguns dos meus colegas e ainda mais alguns assessores internacionais que vêm com argumentos de que uma análise económica não traria benefício", explicou Moreira.
"Argumentam que para o Estado timorense não vai dar benefício mas depois recomendam vender a outra empresa estrangeira argumentando que o mercado timorense é viável. Qual é a lógica? Posso considerar que esta análise está a ser feita com outros interesses e isso não vamos tolerar", insistiu.
Além disso, diz ter "provas" de que dos três operadores que estão atualmente em Timor-Leste, "a qualidade da operação da Timor Telecom, em linhas de internet e outros serviços, é muito melhor".
Inácio Moreira reconhece que parte do problema na análise deste debate se deve às fragilidades do próprio regulador, a Autoridade Nacional de Telecomunicações (ANT), que não está a ser eficaz no controlo das irregularidades dos operadores, em particular da vietnamita Telemor.
"Temos de reconhecer que há lacunas no regulador e que temos de corrigir. Temos de fortalecer os nossos recursos humanos para controlar melhor esta questão. A venda de cartões SIM livremente, sem registos, por exemplo, não pode ser permitida", afirmou.
O assunto já esteve em debate no Conselho de Ministros várias vezes, tendo o Governo criado primeiro uma equipa para analisar a viabilidade económica e técnica do negócio e, posteriormente, para começar a negociar com a Oi.
Nos dois casos, as comissões de trabalho envolvem representantes dos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) e das Finanças, tendo pareceres sido solicitados a outros gabinetes, incluindo do ministro de Estado Coordenador dos Assuntos Económicos (MECAE).
Há diferenças de opinião mas Inácio Moreira espera que a solução para a compra possa voltar a ser debatida, em Conselho de Ministros, "durante o mês de junho".
"Temos tido um grande debate, como é normal, com argumentos pró e contra, mas com as razões fundamentais o Governo decidiu criar a equipa para começar já a fazer negociação do custo da Timor Telecom que a Oi quer vender", afirmou.
"Estamos a negociar a compra da participação da Oi. Oxalá consigamos fechar este negócio em breve", explicou.
Inácio Moreira questiona alguns dos argumentos apresentados nos pareceres que contestam a operação, incluindo os de assessores internacionais que defendem que "não é viável para o Estado" mas depois que "já é viável para um operador estrangeiro".
Uma dessas análises, a que a Lusa teve acesso, foi preparada em abril de 2016 por Sam Porter, assessor do MECAE, que considera "não haver nenhuma razão financeira ou económica convincente para o Governo comprar ações adicionais".
No entanto, o mesmo texto nota que a receita por utilizador dos serviços de telecomunicações em Timor-Leste "não é a mais baixa da Ásia" pelo que o país é "um mercado algo atrativo para investidores no setor de telecomunicações".
Esta análise defende que o Estado deve investir numa ligação de fibra ótica submarina e noutras infraestruturas, questiona a falta de capacidade técnica do Estado para gerir a empresa e considera que a participação pública criaria confusão entre o papel de "regulador e operador".
SAPO TL - Lusa
"Como timorense e como membro deste Governo, não vou deixar a TT ficar nas mãos de uma empresa qualquer a operar aqui, a não ser que o Estado tenha uma maioria de capital para controlar e gerir a empresa", afirmou.
O Governo está a negociar com a Oi um preço para comprar a posição da empresa na maior operadora de telecomunicações de Timor-Leste.
"Estamos a falar de um negócio e um negócio deve falar-se sempre em questões económicas. Mas para o Estado, o mais importante nesta questão, o fundamental, é a segurança da comunicação do Estado. Espero que outros colegas também compreendam esta questão", afirmou.
O Estado timorense, defendeu Inácio Moreira, deve comprar a parte da Oi, ficando com uma maioria de capital na TT, de 50%, e alienando o resto aos outros acionistas ou a outros investidores.
"Esperamos ter uma decisão final no mês de junho", acrescentou. Em causa está a maior fatia de capital da TT (54,01%), controlada pela sociedade Telecomunicações Públicas de Timor (TPT) onde, por sua vez, a Oi controla 76% do capital, a que se soma uma participação direta da PT Participações SGPS de 3,05%.
O processo de decisão do Governo sobre se compra ou não a participação da Oi arrasta-se há mais de um ano, com debates dentro e fora do Conselho de Ministros.
"Há alguns dos meus colegas e ainda mais alguns assessores internacionais que vêm com argumentos de que uma análise económica não traria benefício", explicou Moreira.
"Argumentam que para o Estado timorense não vai dar benefício mas depois recomendam vender a outra empresa estrangeira argumentando que o mercado timorense é viável. Qual é a lógica? Posso considerar que esta análise está a ser feita com outros interesses e isso não vamos tolerar", insistiu.
Além disso, diz ter "provas" de que dos três operadores que estão atualmente em Timor-Leste, "a qualidade da operação da Timor Telecom, em linhas de internet e outros serviços, é muito melhor".
Inácio Moreira reconhece que parte do problema na análise deste debate se deve às fragilidades do próprio regulador, a Autoridade Nacional de Telecomunicações (ANT), que não está a ser eficaz no controlo das irregularidades dos operadores, em particular da vietnamita Telemor.
"Temos de reconhecer que há lacunas no regulador e que temos de corrigir. Temos de fortalecer os nossos recursos humanos para controlar melhor esta questão. A venda de cartões SIM livremente, sem registos, por exemplo, não pode ser permitida", afirmou.
O assunto já esteve em debate no Conselho de Ministros várias vezes, tendo o Governo criado primeiro uma equipa para analisar a viabilidade económica e técnica do negócio e, posteriormente, para começar a negociar com a Oi.
Nos dois casos, as comissões de trabalho envolvem representantes dos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) e das Finanças, tendo pareceres sido solicitados a outros gabinetes, incluindo do ministro de Estado Coordenador dos Assuntos Económicos (MECAE).
Há diferenças de opinião mas Inácio Moreira espera que a solução para a compra possa voltar a ser debatida, em Conselho de Ministros, "durante o mês de junho".
"Temos tido um grande debate, como é normal, com argumentos pró e contra, mas com as razões fundamentais o Governo decidiu criar a equipa para começar já a fazer negociação do custo da Timor Telecom que a Oi quer vender", afirmou.
"Estamos a negociar a compra da participação da Oi. Oxalá consigamos fechar este negócio em breve", explicou.
Inácio Moreira questiona alguns dos argumentos apresentados nos pareceres que contestam a operação, incluindo os de assessores internacionais que defendem que "não é viável para o Estado" mas depois que "já é viável para um operador estrangeiro".
Uma dessas análises, a que a Lusa teve acesso, foi preparada em abril de 2016 por Sam Porter, assessor do MECAE, que considera "não haver nenhuma razão financeira ou económica convincente para o Governo comprar ações adicionais".
No entanto, o mesmo texto nota que a receita por utilizador dos serviços de telecomunicações em Timor-Leste "não é a mais baixa da Ásia" pelo que o país é "um mercado algo atrativo para investidores no setor de telecomunicações".
Esta análise defende que o Estado deve investir numa ligação de fibra ótica submarina e noutras infraestruturas, questiona a falta de capacidade técnica do Estado para gerir a empresa e considera que a participação pública criaria confusão entre o papel de "regulador e operador".
SAPO TL - Lusa
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