Macau,
China, 11 dez (Lusa) -- O Ministério Público de Macau apresentou um pedido
cível de indemnização de 76,19 milhões de patacas (9,02 milhões de euros) ao
antigo procurador da região, Ho Chio Meng, cujo julgamento continua na
segunda-feira.
Ho
Chio Meng, que liderou o Ministério Público de Macau entre 1999 e 2014, começou
a ser julgado na sexta-feira por mais de 1.500 crimes, incluindo burla, abuso
de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação
criminosa, em autoria ou coautoria com outros nove arguidos (que serão julgados
num processo conexo em primeira instância).
O
montante mais elevado da indeminização pedida pelo Ministério Público diz
respeito à "obtenção das adjudicações de contratos de obras, serviços e
fornecimento do gabinete do procurador" -- 49,9 milhões de patacas ou 5,9 milhões
de euros.
Segundo
a acusação, Ho Chio Meng seria o "chefe" de uma associação criminosa
-- formada com o irmão mais velho e o cunhado -- que, por via de dez
"empresas de fachada", teria por objetivo "ganhar,
exclusivamente, e por meio fraudulento, as adjudicações de obras, serviços e
fornecimento do gabinete do procurador".
Em
causa estão mais de mil adjudicações, entre 2006 e 2014, que envolveram
contratos de natureza muito distinta, desde manutenção de detetores de metais a
serviços de limpeza de tapetes ou ações de prevenção da formiga-branca.
A
segunda verba mais avultada prende-se com a "sala de descanso para
docentes" que ocupava quatro frações do 16.º andar do edifício
"Hotline", arrendadas entre 2006 e 2014 pelo gabinete do procurador,
que funciona no mesmo prédio, as quais seriam, segundo a acusação, destinadas
ao uso pessoal do então chefe do Ministério Público. O montante total das
rendas pagas pelo gabinete do procurador ascendeu a 7,45 milhões de patacas
(883 mil euros).
Além
disso, segundo a acusação, foram também arrendadas outras frações (total ou
parcialmente), no mesmo piso, para as empresas alegadamente controladas pela
referida associação criminosa, envolvendo 3,32 milhões de patacas (394 mil
euros).
O
antigo procurador também é acusado de, a partir de 2006, ter dado instruções a
um subordinado para requerer ao tesoureiro do gabinete, por diversas vezes e a
pretexto de confidencialidade, a chamada "dotação específica
especial".
As
despesas necessárias para trabalhos de averiguação a autorizar pelo procurador,
independentemente de outras formalidades, estão apenas sujeitos ao registo a
ser submetido ao chefe do Executivo para homologação. Contudo, de acordo com a
acusação, Ho Chio Meng não o fez nem apresentou qualquer recibo. Entre 2006 e
2014, o arguido terá recebido 5,6 milhões de patacas (663 mil euros), estando
acusado, neste particular, de peculato.
Outro
item prende-se com a "vivenda de hospedagem do Ministério Público",
cujas despesas pagas pelo gabinete do procurador ascenderam a 5,08 milhões de
patacas (603 mil euros).
Segundo
a acusação, Ho Chio Meng usou os poderes inerentes ao cargo para arrendar, com
dinheiro público, a referida vivenda por 46 mil patacas (5.449 euros) mensais,
para uso pessoal.
Dado
que o valor superava o limite permitido, o arguido alegadamente deu instruções
a subordinados para o montante ser dividido em renda mensal com despesa de
condomínio e locação do parque de estacionamento -- quando a vivenda tem
garagem, como nota a acusação --, somando gastos com mobílias, artigos
eletrónicos, entre outros, para manter o montante global, tendo ainda sido
cobertas as despesas de jardinagem.
Ho
Chio Meng é também acusado de ter criado um emprego fictício para uma mulher,
arguida em processo conexo, que seria responsável por trabalhos relativos à
cooperação judiciária entre o Ministério Público e os serviços competentes da
China, a quem foram pagas retribuições, subsídios, regalias e chamadas
telefónicas com um valor superior a 4,3 milhões de patacas (509,4 mil euros).
Segundo
a acusação, o gabinete do procurador suportou ainda despesas, como passagens
aéreas, alojamento e alimentação, de familiares de Ho Chio Meng e de outras
pessoas que não pertencem ao Ministério Público.
O
julgamento de Ho Chio Meng, que começou na sexta-feira no Tribunal de Última
Instância de Macau, é retomado na segunda-feira.
Na
sexta-feira, o ex-procurador optou por responder em tribunal, apesar de ter
afirmado que ainda não teve tempo para ler todo o processo devido às limitações
de estar preso preventivamente desde fevereiro. Ho Chio Meng declarou não ter
praticado crimes que lhe são imputados e deverá continuar a ser ouvido na
segunda-feira.
DM
// JMR – Foto de Ho Chio Meng, em Hoje Macau
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