Díli,
23 jan (Lusa) - Os Governos de Timor-Leste e da Austrália estão empenhados em
trabalhar de "boa-fé" para alcançar um acordo permanente de fronteiras
marítimas entre os dois países até setembro de 2017, informaram em comunicado
conjunto.
Essa
intenção é reiterada num comunicado conjunto emitido hoje depois de reuniões
confidenciais entre delegações de Timor-Leste e da Austrália e sob os auspícios
de uma Comissão de Conciliação das Nações Unidas, que decorreram entre 16 e 20
de janeiro em Singapura.
"Tanto
Timor-Leste como a Austrália concordaram que as reuniões foram produtivas e
reafirmaram o seu empenho em trabalhar de boa-fé para um acordo sobre as
fronteiras marítimas até ao final do processo de conciliação, em setembro de
2017", refere a nota.
"A
Comissão tenciona fazer todo o possível para ajudar as partes a chegar a um
acordo que seja equitativo e realizável", sublinha o comunicado que é também
subscrito pela comissão de conciliação.
A
comissão sublinha que os encontros deste mês fazem parte do "diálogo
permanente e estruturado no contexto da conciliação" entre os dois países,
suscitada por Timor-Leste no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar e sob os auspícios do Tribunal Permanente de Arbitragem.
"Ao
longo da semana, a Comissão reuniu-se com as partes para explorar as suas
posições de negociação sobre o local onde a fronteira marítima no Mar de Timor
deveria ser definida, a fim de identificar possíveis áreas de acordo para
discussão em futuras reuniões", refere a declaração conjunta.
Como
sinal da boa-fé nas negociações, Timor-Leste "escreveu já para os
tribunais nas duas arbitragens que tinha iniciado com a Austrália ao abrigo do
Tratado do Mar de Timor, a fim de retirar as suas alegações".
Esses
processos arbitrais já estavam suspensos sendo a retirada dos pedidos de
arbitragens "última etapa do pacote integrado de medidas de confiança
acordado durante as reuniões" que estão a ser mantidas em Singapura.
"À
medida que prossegue este processo, a Comissão e as partes assegurarão que a
questão das disposições transitórias relativas a qualquer novo regime seja
incluída no programa de trabalho para a conciliação, a fim de garantir o
respeito dos direitos atuais dessas empresas", nota o texto conjunto de
hoje.
As
reuniões da semana passada decorreram depois de no dia 09 de janeiro o Governo
timorense ter notificado a Austrália da sua intenção de suspender o Tratado
sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS na sua sigla em
inglês) que se aplicava na zona de disputa fronteiriça entre os dois países.
A
10 de janeiro, o Parlamento Nacional timorense aprovou por unanimidade, numa
reunião à porta fechada, a resolução que confirma a suspensão do tratado
assinado em 2006 e que deixa em vigor o tratado bilateral original, assinado em
20 de maio de 2002.
"O
Governo da Austrália tomou nota deste desejo e reconhece que Timor-Leste tem o
direito de iniciar a cessação do tratado. Por conseguinte, o Tratado relativo a
certas disposições marítimas no mar de Timor cessará de vigorar a partir de
três meses a contar da data dessa notificação", referia um primeiro
comunicado conjunto emitido a 09 de janeiro.
Recorde-se
que Timor-Leste e a Austrália participam, desde meados do ano passado e a
instâncias de Díli, num processo de conciliação ao abrigo da Convenção das
Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que tem como objetivo "resolver as
diferenças entre os dois Estados sobre as fronteiras marítimas no Mar de
Timor".
A
notificação timorense de cessação do CMATS insere-se num pacote de medidas que
Timor-Leste e a Austrália acordaram, em rondas de contactos realizadas entre 10
e 13 de outubro, "destinadas a facilitar o processo de conciliação e a
criar as condições propícias à celebração de um acordo sobre as fronteiras marítimas
permanentes no Mar de Timor".
As
reuniões entre os dois países vão continuar ao longo do ano.
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// VM
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