Macau,
China, 08 mar (Lusa) -- A Comissão Eleitoral de Macau disse hoje que os media
podem incorrer "em contravenções" fora do período de campanha das
eleições legislativas, este ano, caso seja considerado que a cobertura
jornalística constitui propaganda.
Segundo
o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa
(CAEAL), o juiz Tong Hio Fong, se "entidades ou pessoas" violarem as
"regras da lei" eleitoral a comissão vai "instaurar um
processo". "Se forem provados esses factos, se cometeu as
contravenções, o tribunal vai fazer o tratamento. A comissão, se verificar
estas situações, vai intervir para acompanhar", disse.
A
comissão prestou hoje esclarecimentos aos media sobre as regras para as
eleições legislativas deste ano, tendo particularmente em conta que em 2016 foi
aprovada uma nova lei eleitoral. As eleições legislativas ainda não foram
oficialmente marcadas, mas realizam-se habitualmente em setembro.
Tong
frisou que fora do período de campanha -- duas semanas antes da eleição -- a
propaganda é proibida e punível, regra que se aplica também aos jornalistas.
Segundo
a lei, a propaganda eleitoral consiste numa atividade que "dirige a
atenção do público para um ou mais candidatos" ou "sugere, de forma
expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse
candidato ou candidatos".
A
multa para quem realize propaganda a partir do momento em que é afixada a lista
definitiva de candidatos até ao início da campanha eleitoral oscila entre duas
mil e dez mil patacas (236 e 1.184 euros).
A
comissão não definiu o que é tido como sugestão "implícita", dizendo
apenas que "exige à comunicação social que tome medidas para não chamar a
atenção do público (...) e sugerir aos eleitores que votem nalgumas
listas".
Tong
pediu aos media que "observem a objetividade e relatem toda a realidade
para os cidadãos" e sugeriu que os órgãos de comunicação "criem
regras internas para que os profissionais tenham padrões para seguirem e
fazerem as devidas reportagens".
Sobre
comentários deixados nas redes sociais dos meios de comunicação, que possam
constituir propaganda, a comissão indicou que devem ser apagados.
"Achamos
que quando houver essas situações em plataformas sociais em que há
irregularidades, os media têm a responsabilidade de cancelar esses
comentários", afirmou o presidente da CAEAL.
Sobre
"investigação ou sanções" aos jornalistas, a comissão, que irá
acompanhar a cobertura para identificar infrações, "vai transferir essas
informações às autoridades competentes".
"Não
iremos restringir a liberdade de imprensa", afirmou Tong.
De
acordo com a Rádio Macau, a Associação de Imprensa em Português e Inglês de
Macau vai pedir um encontro com a CAEAL para esclarecer algumas questões.
ISG
// VM
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