Díli,
13 mai (Lusa) - O Governo timorense aprovou um pacote de decretos essenciais
para a definição de critérios de apresentação de candidaturas, campanha
eleitoral e voto, dentro e fora de Timor-Leste, para as eleições parlamentares
de 22 de julho.
Um
dos textos mais importantes é o regulamento "sobre a apresentação de
candidaturas para a eleição dos deputados ao parlamento nacional", aspeto que
suscitou uma reunião na semana passada entre representantes partidários e o
presidente do Tribunal de Recurso.
O
regulamento verte alguns dos elementos da recente alteração à lei de eleição
para o Parlamento Nacional e define os critérios com base nos quais "os
partidos políticos, isoladamente ou em coligação, podem apresentar listas de
candidatos a Deputados para o Parlamento Nacional".
Os
partidos que se queiram candidatar terão até ao dia 03 de junho de apresentar
as suas candidaturas junto do Tribunal de Recurso, tendo menos 10 dias para
constituírem coligações para fins eleitorais.
As
"listas de candidatos efetivos e suplentes respeitam a organização
legalmente prevista de uma mulher por cada conjunto de três candidatos",
refere o regulamento.
O
Governo regulou ainda a campanha eleitoral que tem a duração de "trinta
dias" e termina dois dias antes do voto, o que deixa prever que comece a
20 de junho, sendo que as atividades da campanha só podem ter lugar entre as
08.00 e as 18.30 horas.
Um
dos decretos aprovados pelo Governo, num encontro extraordinário do Conselho de
Ministros, tem a ver com "os procedimentos técnicos para a realização das
Eleições Parlamentar no estrangeiro".
Depois
de ter estreado a votação de timorenses no estrangeiro durante as presidenciais
de 20 de março - inicialmente apenas em Lisboa e nas cidades australianas de
Sydney e Darwin - o Governo quer alargar a possibilidade de votos noutros
locais.
Em
concreto e para as parlamentares, o Governo quer permitir a votação de emigrantes
residentes na Coreia do Sul e no Reino Unido, dois países onde vive um largo
número de pessoas.
"Pela
primeira vez na história do nosso país, os compatriotas que se encontram na
diáspora realizaram a sua inscrição no recenseamento eleitoral, no intuito de
poderem exercer o seu direito de voto na eleição dos titulares dos órgãos de
soberania de base eletiva", refere o decreto aprovado.
Até
ao momento estão registados em Timor-Leste 31 partidos políticos não se sabendo
ainda quantos se apresentarão ao ato eleitoral.
ASP
// JPS
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