Díli,
16 mai (Lusa) - O ministro da Educação timorense defendeu hoje a aprovação de
uma política do uso das línguas oficiais nos vários níveis de ensino,
acompanhada de medidas para o uso das línguas oficiais em todos os órgãos do
Estado.
Sem
apontar qualquer preferência entre português e tétum, as duas línguas oficiais
do país, António da Conceição considerou esta decisão crucial para ultrapassar
os grandes desafios que a questão linguística tem colocado a todo o sistema
educativo timorense.
Numa
intervenção no 3º Congresso Nacional da Educação, que decorre até quarta-feira
em Díli, Conceição disse que se deve "elaborar e aprovar uma política do
uso das Línguas Oficiais em cada um dos níveis do sistema de ensino".
"Essa
política, caso seja entendida como uma boa opção, teria de ser desenhada de
forma a se enquadrar no âmbito de uma política nacional para o uso das línguas
oficiais em todos os órgãos do Estado", disse.
O
uso das línguas oficiais no sistema de ensino tem sido um dos temas de maior
debate político em Timor-Leste, com o Governo a testar, ao longo dos anos,
vários modelos nenhum dos quais mostrou ainda ser suficientemente eficaz.
Críticos
da política linguística questionaram a falta de um consenso e a definição de
uma política geral clara, a falta de recursos para a implementação adequada das
duas línguas oficiais, deficiente formação de professores e outros desafios.
"O
Ministério da Educação, desde a restauração da independência, desenvolveu e
implementou diferentes estratégias e metodologias para esta matéria, não se
registando, no entanto, uma concordância e uma aceitação por todos os agentes
educativos", disse.
"Esta
questão tem condicionado o processo de implementação das diferentes estratégias
e a consequente concretização dos resultados ambicionados por toda a comunidade
educativa", considerou.
Para
Conceição, "as línguas oficias no sistema educativo devem ser entendidas
enquanto meios, instrumentos e recursos para um único fim, ou seja, o acesso a
uma educação de qualidade por todos os cidadãos".
As
recomendações do ministro foram feitas tendo em conta um diagnóstico detalhado
ao setor educativo timorense e que avaliou seis áreas chave de todo o sistema,
desde currículos, a infraestruturas escolares, formação de professores a
envolvimento dos pais, entre outros assuntos.
António
da Conceição recordou aos participantes que o diagnóstico do setor educativo
foi realizado apenas por funcionários timorenses permanentes do Ministério (ou
seja, sem apoio de assessores externos), num sinal da crescente capacitação dos
quadros locais.
Entre
outros aspetos, o diagnóstico reconheceu a falta de "consistência e
coerência no que se refere aos conteúdos e metodologias dos diferentes níveis
de ensino" e as dificuldades de implementação do currículo, entre outros
desafios.
O
ministro defendeu ainda a criação de um Conselho Nacional da Educação (CNE),
que funcione como órgão autónomo do Ministério para responder "à
necessidade de garantir a coerência e consistência dos conteúdos e metodologias
curriculares".
Esta
estrutura deve ser "composta por reconhecidos pedagogos, académicos e
peritos nacionais, nomeados pelo Conselho de Ministros, que possam promover a
criação de consensos técnicos, científicos e pedagógicos", disse.
Dentro
do CNE deve ser criada uma Comissão Científica Especializada para avaliar a
adequação dos currículos nacionais, incluindo nas áreas de História e
Geografia, "essenciais para fortalecer os traços diferenciadores da
identidade" timorense.
O
ministro quer ainda a definição de uma política que regule a atribuição de
materiais didáticos em cada nível de ensino, de acordo com as exigências
curriculares, permitindo 'desafiar' o princípio da gratuitidade no ensino
"através da participação dos pais e encarregados de educação".
ASP
// EJ
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