Díli,
19 dez (Lusa) - A oposição maioritária timorense bloqueou hoje o Orçamento
Retificativo para 2017 aprovando um recurso contra a decisão do presidente do
Parlamento Nacional admitir a tramitação do documento que, na prática, só ia
aumentar o valor dos duodécimos para 2018.
O
extenso debate ficou marcado por um anúncio inesperado das duas bancadas da
coligação do Governo, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente
(Fretilin) e o Partido Democrático (PD) que saíram momentos antes do voto.
O
recurso, que obteve 35 votos a favor e cinco contra - apenas os cinco da mesa
-, foi votado depois de quase sete horas de debate no plenário do Parlamento
Nacional.
"O
recurso de admissão passa. Significa que o OR foi rejeitado. Chumba. Primeira
vez na história de Timor-Leste. Acontece na véspera de natal em Timor-Leste.
Esta foi uma decisão política dos deputados no Parlamento Nacional, deputados
representantes do povo", afirmou o presidente do parlamento, Aniceto
Guterres Lopes.
O
OR ficou bloqueado depois de um polémico processo parlamentar, com a oposição a
contestar desde o início um documento que consideraram extemporâneo já que o
executivo não tinha voltado a apresentar o programa do Governo, depois de um
primeiro chumbo pela oposição maioritária.
Numa
primeira fase, a oposição bloqueou um pedido de urgência do Governo, tendo o
presidente do Parlamento, Aniceto Guterres Lopes, admitido a sua tramitação de
forma normal, algo de que a oposição recorreu.
Isso
implicou que o OR acabou por chegar às comissões de especialidade em que foi
alvo de um parecer - também este chumbado pela oposição - tendo chegado a ser
agendado para esta semana o debate, em plenário, na generalidade e na
especialidade.
Depois
de várias horas de debate sobre agendamento, o presidente acabou por marcar
para hoje o debate e votação sobre o recurso, clarificando que a aprovação do
texto da oposição implica, na prática, o chumbo do OR.
Dos
atuais quase 1,39 mil milhões de dólares do OGE de 2017, a proposta de OR
previa aumentar os gastos para este ano para 1,61 mil milhões. Porque não foi
aprovado o valor de duodécimos, será de cerca de 115,5 milhões por mês até que
o OGE de 2018 seja aprovado.
Um
valor que, segundo o ministro da Saúde Rui Araújo - que interveio hoje no
parlamento em representação do primeiro-ministro - "é insuficiente para as
necessidades do Estado em 2018".
Com
data de 20 de novembro, dia em que foi anunciado pela oposição em plenário, o
recurso contesta a decisão do presidente do Parlamento admitir o OR,
considerando que "não se encontra em condições de ser admitida (...)
devendo por isso ser rejeitada".
Entre
os elementos contestados, a OR argumenta que a exposição de motivos do OR não
está completa - o documento foi alvo de várias erratas - faltando, por exemplo,
"uma breve informação sobre os benefícios e consequências" da
aprovação da proposta.
Referem
ainda a falta de uma "aprovação da autorização para transferência do Fundo
Petrolífero" - que só foi incluída mais tarde - e informação sobre o
impacto que ela terá no rendimento sustentável estimado do fundo.
Tabelas
de execução orçamental, justificativo de execução "muito reduzida" de
receitas, informação sobre o ativo e o passivo do Estado e outros documentos
estão igualmente em falta, refere a oposição.
Os
documentos em falta foram entregues nas últimas semanas.
Atraso
na decisão sobre o OR implicava que, na prática, o documento já nem sequer
poderia ser implementado servindo apenas para aumentar o valor dos duodécimos
com que Timor-Leste vai começar 2018, ano para o qual não tem Orçamento Geral
do Estado aprovado.
O
processo orçamental, quer em termos do retificativo, quer do OGE, foi afetado
pela incerteza política que se vive em Timor-Leste depois de a oposição ter
rejeitado o programa do executivo.
Por
debater e votar está ainda uma moção de censura ao Governo e uma proposta de
destituição do presidente do Parlamento Nacional.
O
parlamento retoma sessões a 08 de janeiro.
ASP
// VM
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