Macau, China, 03 jan (Lusa) -
Macau vai firmar um memorando de entendimento para a troca de informação
financeira com Timor-Leste, foi hoje anunciado.
A informação consta de um
despacho do secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, publicado
em Boletim Oficial, que subdelega na coordenadora do Gabinete de Informação
Financeira (GIF), Chu Un I, "todos os poderes necessários para representar
a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de
entendimento".
Esse memorando visa "a troca
de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de
branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo", segundo o mesmo
despacho.
O acordo com a Unidade de
Informação Financeira da República Democrática de Timor-Leste não tem data de
assinatura prevista.
Macau tem firmados mais de duas
dezenas de memorandos de entendimento e/ou acordos de cooperação para a troca
de informação financeira relativos à prevenção e repressão dos crimes de
branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Em 05 de dezembro último, a
Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi incluída numa "lista
negra" de 17 paraísos fiscais, consideradas jurisdições não cooperantes,
adotada pelos ministros das Finanças da UE.
Macau contestou a "decisão
unilateral e parcial", por "não corresponder à situação real",
apontando que o território "não é um alegado ponto de fuga e evasão fiscal
ou um paraíso fiscal".
"Pelo contrário, [Macau] tem
vindo a cooperar de forma ativa com a sociedade internacional, incluindo a UE e
a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no sentido
de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça e de promover
a justiça tributária", reagiu então o Governo da RAEM, em comunicado.
O executivo de Macau enalteceu
ainda o facto de ser membro do "Fórum Global sobre Transparência e Troca
de Informações para Fins Fiscais" e do "Quadro Inclusivo da Base
Tributária e a Transferência de Lucros", ambos da OCDE, indicando que,
através da revisão da mesma, foi reconhecida a correspondência da transparência
fiscal e da troca de informações da RAEM aos últimos critérios internacionais.
"Macau participou, ainda,
nos projetos de cooperação internacional da OCDE, promovendo, em conjunto com
as autoridades fiscais de todo o mundo, a reforma fiscal e o combate às
atividades no âmbito da fuga e evasão fiscal, com vista a atingir o objetivo da
justiça tributária", acrescentou.
Também invocou a aprovação, em
maio, de uma nova lei sobre a troca de informações em matéria fiscal e indicou
que o Governo se encontra a trabalhar na extensão da Convenção Multilateral
sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal a Macau, explicando
que, depois da aplicação ao território, Macau poderá efetuar com os Estados-membros
da UE a troca automática de informações.
A par disso, o Governo revelou
estar a estudar o aperfeiçoamento do regime jurídico aplicável à atividade
'offshore'.
DM (ACC/FV) // PJA
Sem comentários:
Enviar um comentário