Díli, 26 mar (Lusa) - A coligação
timorense AMP criticou hoje a ação da polícia, que deteve para interrogatório
membros da sua equipa de comunicação partidária, sem queixas ou indícios de
qualquer crime e alegadamente por publicar comentários e opiniões na rede
social Facebook.
A Aliança de Mudança para o
Progresso (AMP) - que reúne os partidos da oposição CNRT, PLP e KHUNTO -
considera que se tratou de um "abuso de poder", pelo que vai avançar
com uma queixa civil contra a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).
"A polícia cometeu um ato de
abuso de poder. Não havia indício de qualquer crime, nem qualquer queixa. Dar
opiniões no Facebook ou onde quer que seja não é crime. Insultos ou criticar o
Governo não é crime", afirmou o advogado Pedro Aparício, em conferência de
imprensa.
Pedro Aparício foi hoje
apresentado por Arão Noé, um dos elementos da Comissão Jurídica da AMP, como o
advogado que lidera a equipa jurídica que vai acompanhar os militantes e
dirigentes da coligação durante o processo das eleições antecipadas de 12 de
maio.
Arão Noé explicou que se trata de
responder a eventuais incidentes que possam constituir "violações da lei
eleitoral" ou das restantes leis timorenses e que afetem a equipa da AMP
no terreno.
Pedro Aparício explicou que,
"de forma urgente", a atenção vai concentrar-se para já na atuação da
polícia relativamente à equipa de comunicação da AMP que foi interrogada e
ouvida "sem qualquer indicio de crime" ou "sem qualquer
queixa".
"O serviço no media centre
da AMP é apenas opinião, ideias, relacionadas com aspetos da liderança ou do
Governo. Não constitui crime", afirmou.
"A polícia ultrapassou a sua
competência. Ficamos tristes que a ação da polícia não tenha cumprido a lei, o
código do processo penal e que isto ainda aconteça em 2018. Isto não devia
acontecer num Estado de direito", afirmou.
Questionado pela Lusa sobre se a
AMP não confia na capacidade de fiscalização eleitoral da Comissão Nacional de
Eleições (CNE), Arão Noé afirmou que sim, mas que não cabe à autoridade
eleitoral levar o caso aos tribunais.
"Como partido e como
cidadãos, temos o dever de proteger os nossos militantes que foram atingidos
como vítimas nesta ação. Temos responsabilidade e dever moral de proteger os
nossos militantes e simpatizantes", considerou.
"Esta ação policial foi
muito grave. A polícia não pode fazer este tipo de ações sem autorização do
órgão judicial. A polícia tem que trabalhar conforme a lei diz e não fazer
política dentro da polícia, não deve executar interesses políticos dentro da
polícia", considerou.
Nas últimas semanas, várias
pessoas, incluindo um assessor do primeiro-ministro, Mari Alkatiri, foram
interrogadas pela polícia alegadamente por publicações no Facebook que incluem
insultos e críticas aos líderes políticos do país.
Os visados pela ação policial
terão insultado quer líderes da Fretilin, no Governo, quer da AMP, na oposição,
entre eles Alkatiri e Xanana Gusmão, presidente do CNRT.
ASP // ANC
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