O Governo timorense aprovou um
pacote de alterações que facilita os requisitos para que os estudantes possam
alterar o seu recenseamento, ampliando a lista dos que podem atestar a
alteração de residência.
Em concreto, os decretos
determinam que "para efeitos de inscrição e alteração de residência no
processo de recenseamento eleitoral", a declaração de residência pode ser
emitida, para além do chefe de suco ou do posto administrativo do lugar de
residência também pelo reitor da Universidade Nacional Timor Lorosa'e (UNTL),
relativamente aos estudantes universitários dessa Universidade.
No caso de estudantes
universitários de outros centros superior, a declaração pode ser assinada pelo
diretor-geral do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura ou pelo
decano da Faculdade de Engenharia, Ciências e Tecnologia da UNTL, em Hera
(arredores de Díli), para os estudantes inscritos nesse polo universitário.
As alterações aos decretos
pretendem, entre outras questões, facilitar o processo de alteração ao
recenseamento para muitos estudantes recenseados noutros locais de Timor-Leste
mas que estão a estudar em Díli.
No mesmo pacote, o Governo
aprovou alterações aos procedimentos técnicos para a realização das eleições
parlamentares no estrangeiro e pequenas mudanças na organização e o
funcionamento dos centros de votação e nos procedimentos de votação, contagem
dos votos e de apuramento dos resultados.
Os decretos foram aprovados e
publicados quando já está a decorrer o calendário eleitoral. O mesmo ocorreu
aquando da aprovação em 2017 de alterações aos decretos eleitorais para as eleições
parlamentares de julho.
Lusa | em SAPO TL
Sem comentários:
Enviar um comentário