O ex-presidente timorense Xanana
Gusmão evocou hoje a memória dos que lutaram pela independência de Timor-Leste
destacando a importância para a soberania nacional o tratado de fronteiras
assinado com a Austrália este ano.
O líder timorense, que liderou a
equipa que representou Timor-Leste na negociações do tratado, falava no Arquivo
e Museu da Resistência Timorense, em Díli, na cerimónia do lançamento do livro
"Novas fronteiras" que recorda a "conciliação histórica"
que 'fechou' o acordo.
Em edição bilingue (português e
inglês) e produzido pelo Gabinete de Fronteiras Marítimas, o livro recorda os
antecedentes históricos do diferendo sobre as fronteiras no Mar de Timor e os
passos até à conciliação entre os dois países.
O dia escolhido para o lançamento
do livro é particularmente simbólico já que se cumprem hoje 19 anos do
referendo em que os timorenses escolheram a independência.
"Um dia especial que
comemoramos 19 anos da decisão popular, depois de 24 anos de luta",
recordou Xanana Gusmão.
Cumpre-se igualmente exatamente
um ano do acordo em Copenhaga, entre Timor-Leste e a Austrália, que constituiu
a base do tratado de fronteiras marítimas permanentes assinado em março último em Nova Iorque.
Os dois aniversários foram
assinalados hoje por Xanana Gusmão, que aproveitou para evocar os heróis
nacionais da luta mas também o movimento internacional de solidariedade que apoiou
a luta contra a ocupação indonésia e pela libertação timorense.
Um dos nomes evocados foi o de
Kofi Annan, que morreu este mês, e cujo nome "estará permanentemente
associado à independência de Timor-Leste", tendo sido os seus esforços que
levaram ao diálogo entre Portugal e a Indonésia que permitiu o referendo de
1999.
"Sem o apoio exterior em
armas e munições, só podíamos contar com o direito internacional e a
solidariedade internacional. Hoje também queremos fazer um reconhecimento, mais
uma vez, do papel da solidariedade entre os povos e das organizações que sempre
estiveram ao nosso lado", afirmou.
O líder timorense disse que agora
o objetivo é fechar as fronteiras marítima e terrestres com a Indonésia, para
fechar, definitivamente, a soberania de Timor-Leste.
Além de liderar essas
negociações, Xanana Gusmão foi também nomeado pelo Governo como representante
especial de Timor-Leste para a conclusão do processo de ratificação do Tratado
de fronteiras marítimas com a Austrália, no Mar de Timor e para liderar as
negociações para o acordo sobre o desenvolvimento dos poços do Greater Sunrise.
Em concreto, Xanana Gusmão
liderará o processo para a ratificação "do Tratado entre a República
Democrática de Timor-Leste e a Austrália que estabelece as respetivas
fronteiras marítimas no Mar de Timor" bem como "a aquisição de
interesses em campos petrolíferos e a celebração de acordos relativos ao
desenvolvimento dos campos petrolíferos do Greater Sunrise", explica o
Governo.
Timor-Leste e a Austrália
assinaram a 06 de março, em
Nova Iorque , o histórico "Acordo de pacote abrangente
sobre os elementos centrais de uma delimitação de fronteiras marítimas entre os
dois países no Mar de Timor", documento produzido depois de negociações
sob os auspícios de uma Comissão de Conciliação.
O documento tem agora que ser
ratificado pelos parlamentos dos dois países, sendo que o processo já começou
na Austrália. No caso de Timor-Leste ainda não está marcado o arranque do
processo no Parlamento Nacional timorense.
O processo obriga ainda a que
sejam finalizados acordos de transição para a gestão de todos os recursos que
estão atualmente a ser explorados no Mar de Timor, com a jurisdição - e as
receitas - até agora partilhadas entre Timor-Leste e a Austrália a passar
exclusivamente para Timor-Leste.
Falta ainda chegar a acordo
"sobre os termos comerciais para o desenvolvimento do Greater
Sunrise", que garantirá "condições equivalentes" às empresas sob
qualquer novo regime para o Greater Sunrise, em conformidade com os compromissos
assumidos no Tratado do Mar de Timor e subsequente Acordo de Unitização
Internacional.
Os campos do Greater Sunrise
contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão
localizados no mar de Timor, a aproximadamente 150 quilómetros a
sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na
Austrália.
Lusa em SAPO TL
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